O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar outra vez o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus", acusado de pagar propinas a autoridades do Rio de Janeiro. Gilmar acolheu pedido de habeas corpus da defesa de Barata e revogou decretos de prisão preventiva que pesavam contra ele. Em outra decisão, o ministro também revogou a ordem de prisão do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio
(Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira.
É a terceira vez que Gilmar manda soltar Barata. Em agosto, o ministro deu habeas para o "rei do ônibus" em duas oportunidades seguidas, derrubando decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio.
Em novembro, dois novos decretos de prisão foram expedidos contra Barata, um pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e outro pela 7ª Vara. Os investigadores alegaram que o empresário não teria se desligado de suas empresas e continuava sendo seu administrador.
"No ponto em que determinou a prisão preventiva do ora paciente (Barata), a decisão do Tribunal Regional Federal sugere o propósito de contornar a decisão do STF", assinalou Gilmar em sua nova decisão. "Dado o contexto, é viável conceder ordem de ofício, suspendendo a execução de ambos os decretos de prisão em desfavor do paciente. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva, sem prejuízo de nova avaliação, após o contraditório. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva decretada no Processo 2017.7402.000018-7, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e a prisão preventiva decretada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos Autos 0504942-53.2017.4.02.5101."
Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, dono de um conglomerado de empresas no Rio e em outros Estados, com frota de mais de 4 mil veículos. O empresário herdou o negócio do pai, que atuava no ramo desde a década de 1960.
