O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, de novo, nesta sexta-feira (18) o empresário Jacob Barata Filho, preso desde o início de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava-Jato. Barata Filho é considerado o "rei dos ônibus" no Rio e é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de pagar propinas a autoridades do Estado.
Gilmar concedeu na quinta-feira (17) habeas corpus ao empresário. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, expediu novos mandados de prisão contra Barata. Nesta sexta-feira (18) o ministro voltou a conceder liberdade a Barata.
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"Ante o exposto, estendo os efeitos da medida liminar deferida nestes autos em 17.8.2017, para substituir prisão preventiva do paciente Jacob Barata Filho, decretada nos Autos 0504957-22.2017.4.02.5101, pelas medidas cautelares diversas da prisão, fixadas no despacho anterior. Comunique-se, com urgência, para que o Juízo de origem providencie a imediata expedição de alvará de soltura. Intime-se", decidiu Gilmar, nesta sexta-feira.
Mais cedo, Gilmar Mendes disse que não vai se declarar suspeito para julgar o caso. Ele é padrinho de casamento da filha de Barata Filho. Ao aceitar o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos empresários, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno. Nos fins de semana e feriados, eles ficam proibidos de participar das atividades de suas empresas de transportes e, além disso, não podem deixar o país.
Jacob Barata Filho é dono de um conglomerado de empresas no Rio e em outros Estados com mais de 4.000 veículos. Herdou o negócio de seu pai, que atuava no ramo desde os anos 1960. Os negócios da família incluem operadores de turismo, entre outras empresas, e se estendem por Portugal.
*Estadão Conteúdo e Agência Brasil
