O presidente Michel Temer decidiu, no início da madrugada desta sexta-feira (16), decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. GaúchaZH reúne as informações sobre o que se sabe — e o que ainda é dúvida — sobre a medida.
O que diz o decreto?
Os detalhes do decreto serão definidos em uma reunião ainda nesta sexta-feira (16) no Palácio do Planalto.
Quando o decreto passa a valer?
O decreto, que foi assinado em cerimônia no Planalto e publicado na tarde desta sexta, tem validade imediata.
Até quando o decreto é válido?
Até 31 de dezembro de 2018, último dia do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), no governo.
Quais os próximos passos?
A Constituição Federal estabelece que o decreto deve ser apreciado pelo Congresso Nacional, o que deve ocorrer no início da próxima semana, com prazo de até 10 dias. Pela Constituição, ainda será preciso formar antes o Conselho da República, criado para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
O Conselho é constituído por seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, sendo dois nomeados pelo presidente, dois pelo Senado e dois pela Câmara. Além deles, participam o presidente da República; os presidentes da Câmara e do Senado; os líderes da maioria e da minoria da Câmara e do Senado; e pelo ministro da Justiça.
Câmara e Senado votam juntos?
Segundo técnicos do Legislativo, serão duas votações separadas e convocadas pelos respectivos presidentes das Casas. Na Câmara, conforme o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ideia é votar o decreto entre segunda e terça-feira (dias 19 e 20) direto no plenário.
Quem será o interventor?
O interventor será o general Walter Braga Neto, do Comando Militar do Leste, que foi um dos responsáveis pela coordenação da segurança durante a Olimpíada do Rio e já ocupou o serviço de inteligência do Exército. Na prática, o oficial vai substituir o secretário de Segurança do Rio e poderá tomar decisões na área de segurança sem necessidade de permissão do governador.
E o que acontece com o secretário?
Roberto Sá foi afastado das funções. O governador Pezão vai se reunir em Brasília com o general Braga Netto para definir os detalhes. No encontro, será definido, ainda, o destino dos comandantes das polícias Civil e Militar do Rio. Eles podem ser afastados do cargo ou apenas subordinados ao general, o mais provável.
O que deve ocorrer na prática no Rio?
O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. Mas os detalhes de como isso vai ocorrer ainda não estão claros. A cúpula do Exército e da Segurança do Rio discutem nesta sexta-feira o plano de ação para ser anunciado posteriormente.
Quais as consequências da intervenção federal?
A Constituição determina ainda que na vigência de intervenção federal não poderá haver mudanças na Constituição — o que inviabiliza a votação da reforma da Previdência, prevista para a próxima semana.
Quando que uma intervenção pode ser determinada?
A medida está prevista em três artigos da Constituição Federal de 1988 – 34, 35 e 36. O caso do Rio se enquadra no inciso 3 do artigo 34, que permite a intervenção federal quando há "grave comprometimento da ordem pública" – o motivo alegado por Temer para tomar a atitude.
