A intervenção federal que atingirá o setor da segurança pública no Rio de Janeiro, embora excepcional, está prevista em três artigos da Constituição Federal de 1988 – 34, 35 e 36.
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Violência no RJ
Intervenção militar: o que prevê a Constituição
Embora excepcional, intervenção federal que atingirá o setor da segurança pública no Rio de Janeiro está prevista em três artigos da Constituição Federal de 1988
