Após o anúncio da intervenção federal, o governo do Rio de janeiro decidiu afastar o secretário de Segurança Antônio Roberto Cesário de Sá. Conforme o portal G1, a decisão foi tomada em reunião no Palácio Laranjeiras na manhã desta sexta-feira (16). Sá está no cargo desde outubro de 2016, depois do gaúcho José Mariano Beltrame pedir demissão.
O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) deve fazer o anúncio do afastamento de Sá em uma entrevista coletiva que será dada em Brasília após a assinatura do decreto da intervenção. Ainda não há informação se coronéis do comando da PM também serão afastados.
A decisão da intervenção federal no Rio de Janeiro foi tomada ainda na madrugada desta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto.
Pela Constituição, cabe ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em 10 dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata.
Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na segunda-feira pela Câmara. Uma ideia é decretar a intervenção e suspender seus efeitos apenas por um dia, para a votação das mudanças nas regras da aposentadoria.
A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual "a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional". O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que "a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".
