Logo após assinar o decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, no início da tarde desta sexta-feira (16), o presidente Michel Temer justificou que a "medida extrema" foi tomada porque as "circunstâncias exigem".
— O crime organizado quase tomou conta do Estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo — afirmou Temer.
O decreto passa a valer a partir da assinatura, ainda que precise passar pelo aval da Câmara e do Senado, o que deve ocorrer na próxima semana. Com isso, o Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros.
O interventor será o general Walter Braga Neto. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), na área de segurança e ficará subordinado ao presidente da República.
No discurso, Temer reforçou que Pezão concordou com a intervenção e que ela "foi construída em diálogo com o governador".
— O general vai ter os poderes para restaurar a tranquilidade do povo — reforçou o presidente. — Começamos uma batalha em que nosso único caminho só pode ser o sucesso.
Na parte final da sua fala, Temer confirmou que a Constituição determina que durante a vigência de intervenção federal não poderá haver mudanças na Carta — o que inviabiliza a votação da reforma da Previdência, prevista para a próxima semana. No entanto, disse que quando o projeto estiver pronto para ser votado no Congresso, "farei cessar a intervenção".
O decreto tem validade até 31 de dezembro de 2018, último dia de Pezão à frente do governo no Rio. Somente o presidente pode encerrar a intervenção militar.
