A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (9), Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) após ordem do juiz federal Sérgio Moro, na Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada na quinta-feira (8) e alcança também o corretor de imóveis Júlio César dos Santos.
"Autorizo desde logo a transferência para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico Penal, ala reservada aos presos da Operação Lava-Jato", determinou Moro.
O juiz afirmou na decisão que "foi exaurida a segunda instância, devendo as penas serem executadas como previsto expressamente no acórdão condenatório".
"Não cabe a este Juízo discutir a ordem. Agrego apenas que tratando-se de crimes de gravidade, inclusive lavagem de produto de crimes contra a Administração Pública, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais", anotou.
O magistrado apontou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde fevereiro de 2016 admite a prisão em 2ª instância. Moro citou o ex-ministro Teori Zavascki, da Corte máxima, morto em um acidente aéreo no ano passado.
"O Relator foi o eminente ministro Teori Zavascki, sendo, de certa forma, a execução provisória da condenação em segunda instância parte de seu legado jurisprudencial, a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção", afirmou.
"Parte da responsabilidade pela instauração da corrupção sistêmica e descontrolada no Brasil foi a inefetividade dos processos criminais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil e que o aludido precedente da lavra do eminente ministro Teori Zavascki buscou corrigir. Que o seu legado seja preservado", completou.
Em maio de 2016, Moro condenou Luiz Eduardo de Oliveira e Silva a oito anos e nove meses de reclusão por lavagem e pertinência à organização criminosa. O corretor de imóveis recebeu oito anos de prisão por lavagem e pertinência à organização criminosa.
Roberto "Bob" Marques, ex-assessor de Dirceu, foi condenado a três anos de reclusão. Moro substituiu a pena por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.
Em 2ª instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena do irmão do ex-ministro. Luiz Eduardo pegou 10 anos, seis meses e vinte e três dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.
A Júlio César dos Santos, a corte impôs 10 anos, oito meses e vinte e quatro dias de reclusão, também em regime inicialmente fechado. O Tribunal condenou Roberto Marques, pelo crime de pertinência à organização criminosa, a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Na decisão que mandou prender o irmão de Dirceu e o corretor de imóveis, Moro determinou que o Juízo de execução penal expeça o mandado de prisão de Roberto Marques. Moro alegou que "Bob" "deverá ser recolhido em estabelecimento prisional próprio para cumprimento da pena em regime semiaberto".
Condenação
A denúncia diz respeito a 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011. Segundo o site G1, o valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado pelo Ministério Público Federal (MPF) em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados.
As investigações apontam que dinheiro era repassado para Pedro Barusco, Renato Duque, e para o núcleo político que incluía José Dirceu. De acordo com o MPF, o ex-ministro teria enriquecido desta forma.
Defesas
Conforme o G1, a advogada de Luiz Eduardo, Paula Moreira Indalecio, vai pedir à Justiça que ele não seja levado para Curitiba, no Paraná, mas fique preso em Ribeirão Preto, onde a família mora.
O advogado de Júlio César,Rubens de Oliveira Moreira, vai ingressar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o cliente cumpra a pena em regime domiciliar.
