A Justiça Federal de Brasília determinou, nesta quinta-feira (25), a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impossibilitando o petista de deixar o país. A decisão, do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, acolhe pedido do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito do processo que apura supostas irregularidades na compra de caças suecos.
Segundo a Polícia Federal (PF), a ordem deve ser cumprida ainda hoje. O diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, comunicou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, da decisão judicial.
"O ministro orientou Segóvia a dar ciência ao ex-presidente na casa dele, de modo a evitar constrangimentos", segundo o ministério.
O caso não tem relação com a confirmação da condenação do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Lula tinha viagem internacional marcada nesta sexta-feira (26) para a Etiópia, onde participaria de atividades de combate à fome. O MPF entendeu que a viagem do ex-presidente poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país.
No TRF4, outras ações foram protocoladas com a mesma intenção, mas até agora não haviam sido apreciadas.
No dia seguinte a confirmação de sua condenação, o petista afirmou que "não vai respeitar" a decisão judicial que o sentenciou a 12 anos e um mês de prisão.
A defesa do ex-presidente informou, por meio de nota, que recebeu a decisão "com grande estarrecimento". No documento, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que o TRF4 havia sido informado sobre a viagem de Lula e "não opôs qualquer restrição". Segundo o defensor, o passaporte do petista será entregue à PF nesta sexta-feira (26), "sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir".
"O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do triplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4)", diz um trecho da nota.
"O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime", diz outro trecho.
O juiz
Ricardo Augusto Soares Leite é juiz substituto da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Em maio de 2017, decidiu suspender as atividades do Instituto Lula e gerou polêmica. Inicialmente, o magistrado informou que a decisão tinha sido tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, no dia seguinte, a Justiça Federal informou que a decisão foi tomada pelo juiz por conta própria.
Em outubro do mesmo ano, o juiz decretou o bloqueio de bens e valores de toda a família Batista, da JBS — grupo que mergulhou o governo Michel Temer em sua pior crise política.
O que Lula faria na Etiópia
Cerca de uma semana antes de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmar a condenação e aumentar a pena de Lula, a defesa do petista informou o tribunal de que ele estava com viagem marcada para a Etiópia dois dias após o julgamento — nesta sexta-feira (26).
Os advogados do ex-presidente afirmaram que ele iria participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) no país africano no próximo dia 27, a convite da União Africana, entidade que reúne 54 países.
O retorno de Lula estava marcado para 29 de janeiro, segunda-feira. Na ocasião do comunicado ao TRF4, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente, afirmou que o informe foi feito "em atenção à lealdade processual".
*Com informações de agências
