O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi analisado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta quarta-feira (24). Confira, abaixo, algumas das principais frases da sessão:
João Pedro Gebran Neto
Relator da Lava-Jato no TRF4
"Não estamos julgando a vida pregressa das pessoas, nem fazendo julgamento que não seja daqueles fatos que estão dentro da denúncia e do processo."
"No banco dos réus, está um ex-presidente que comandou o país por dois mandatos. Isso torna a tarefa do julgador mais sensível e dramática, mas mais perturbador é perceber a fragilidade do nosso sistema eleitoral, fazendo questionar o real motivo da democracia representativa que temos. Nada disso, porém, pode abalar o julgador, pois julgamos baseados em fatos, independentemente do réu."
"A corrupção passiva perpetrada pelo réu difere do padrão dos processos julgados relacionados à Operação Lava-Jato em relação a servidores da Petrobras. Não se exige a demonstração da participação ativa de Luiz Inácio Lula da Silva em cada um dos contratos. O réu, em verdade, era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade de modo sub-reptício o financiamento de partidos. Pelo que agia nos bastidores pela nomeação e manutenção de agentes em cargos-chave para organização criminosa."
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
relator da Lava-Jato no TRF4
Há provas acima de razoáveis de que o ex-presidente foi um dos articuladores, se não o principal, de um amplo esquema de corrupção
"Trata-se de ex-presidente que se tornou tolerante e beneficiário. A corrupção aqui tratada está em um contexto muito mais amplo, com efeitos perversos e difusos. Era um esquema sofisticado de fraude. Esse mecanismo acabou por fragilizar não apenas o funcionamento da Petrobras, mas todo o sistema político brasileiro."
"Há provas acima de razoáveis de que o ex-presidente foi um dos articuladores, se não o principal, de um amplo esquema de corrupção. As provas colhidas levam à conclusão de que no mínimo tinha ciência e dava suporte àquilo que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação de boa parte das propinas para o PT. Episódios como a nomeação de Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Jorge Zelada, entre outros, não deixam margens de dúvidas de sua intensa ação dolosa no esquema de propinas."
Leandro Paulsen
Revisor da Lava-Jato no TRF4
"Há elementos de sobra a demonstrar que (Lula) concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetuá-los."
"Não é mais possível admitir que o dinheiro público viaje na bagagem da impunidade."
"A autoria e os vínculos de casualidade entre sua conduta (a de Lula) e atos praticados é inequívoco. Agiu pessoalmente para tanto. Bancou queda de braços com a diretoria da Petrobras e ameaçou substituir diretores da Petrobras para facilitar contratações."
"A corrupção cometida por um presidente torna vil o exercício da autoridade. Aqui, ninguém pode ser condenado por ter costas largas, nem absolvido por ter costas quentes."
LEANDRO PAULSEN
Revisor da Lava-Jato no TRF4
Não houve dinheiro entregue ao ex-presidente, mas bem valorosos e serviços.
"Tal qual ocorreu com o presidente americano Richard Nixon no caso Watergate, cujas investigações se viabilizaram com a aplicação de leis que ampliaram as possibilidades de investigação criminal por ele próprio promulgadas, agora vemos um presidente se deparar com acusações baseadas em leis que sobrevieram durante os governos de seu partido. Mas a lei é para todos."
"Mudam-se os nomes, mas a estrutura criminosa continua."
"Não é uma mero relato de fatos, mas situação já comprovado acima de dúvida razoável, como diz o relator Gebran."
"Na Lava-Jato, não há vitimas nem vilões. Não há como se definir de quem foi a iniciativa, das empresas ou do governo — tampouco importa."
Victor Luiz dos Santos Laus
Desembargador do TRF4
"A ampla maioria dos depoimentos foi convergente. Como se fosse um muro, cada um deles foi acrescentando um tijolo."
"Temos de formar convicção com provas verossímeis. Ao longo do processo, resistiram à defesa. Ficou demonstrada a acusação."
"A legitimidade desta turma, deste tribunal, não decorre da benesse, do favor, de quem quer que seja. A legitimidade deste órgão julgador decorre da Constituição. (...) E a Constituição não é um favor de ninguém, é obra do povo brasileiro através de seus representantes presentes na Assembleia Constituinte."
VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Desembargador do TRF4
Em bom português: se alguém fez algo de errado, e se esse algo de errado é crime, essa pessoa responde e pronto.
"A partir do momento em que o chefe da alta administração pública federal, o primeiro mandatário e, para além, o primeiro magistrado da nação se vê envolvido com fatos que se dizem ser delituosos, isso assume uma complexidade. As atribuições colocam na mão dessa pessoa uma responsabilidade imensa. Dirigir uma nação, dirigir um país tendo sendo eleito pelo voto popular é uma responsabilidade significativamente complexa."
" Os fatos da denúncia são complexos porque envolvem o presidente à época. Quem responde por crime tem que participar dele. Se alguém fez algo de errado que é crime, responde pelo crime", resumiu antes de falar do papel da Justiça neste caso. "Quem acusa tem que provar, não quem se defende."
Mauricio Gerum
Procurador do MPF
"A tentativa de assemelhar esse julgamento a um julgamento político atenta não só a nós, mas àqueles que foram vítimas de julgamentos políticos. Não é só ignorância de história, é desrespeito mesmo. Se essa corte absolver o presidente Lula, justiça será feita. Se condenar o presidente Lula, justiça será feita."
"Uma tropa de choque com atuação nos mais diversos espectros foi criada para garantir a perpetuação de um projeto político pessoal, que não admite outra solução nesse processo que não seja a absolvição."
"O processo judicial não é um processo parlamentar. A técnica que caracteriza a decisão judicial é incompatível com a pressão popular. A truculência dessa tropa de choque oficial está muito próxima de se configurar o crime de coação no curso do processo."
"A prova já era suficientemente robusta a permitir que se concluísse pela prática da corrupção. As declarações de Léo Pinheiro apenas vieram a trazer os detalhes, as minúcias que somente os envolvidos na prática criminosa, somente quem viveu os fatos poderia fornecer."
MAURICIO GERUM
Procurador do MPF
Lamentavelmente, Lula se corrompeu
"O que temos aqui? Um presidente da República que nomeia diretores de uma estatal que engendram, juntamente com o clube das empreiteiras, o maior esquema de corrupção da história do Brasil."
"Lamentavelmente, Lula se corrompeu. Embora a defesa insista no ato de ofício para configuração do crime de corrupção, vale lembrar que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão."
"Às favas com o que há no processo, mais fácil dizer que não há provas para a condenação, que o julgamento é político, que não é possível a condenação de um inocente. Essas frases foram sendo repetidas como um mantra, a ponto de se transformarem em conceitos dogmáticos para aqueles que veem no ex-presidente Lula o redentor de um país que estava dando certo, segundo os mais diversos interesses."
"O verdadeiro soberano, ao qual tudo é permitido, bombardeia Toulon, assola Paris, esquece o seu exército no Egito, aniquila meio milhão de soldados na retirada de Moscou e livra-se de dificuldades com um trocadilho em Vilna. No entanto, depois de morto, constroem-se altares para ele, e assim tudo é permitido. Não, esses seres, pelo visto, não são feitos de carne e osso, mas de bronze. Em uma República, todos os homens são de carne" (referência à obra "Crime e Castigo", de Fiódor Dostoiévski).
Cristiano Zanin
Advogado de Lula
"Quanto aos procuradores da República, essa ação nasceu de um PowerPoint que já tratava o ex-presidente como culpado. O abuso do direito de acusar não pode ser aceito. Se a acusação tem alguma motivação política — e, no caso, tem —, não precisa a defesa identificar traços políticos."
"Não se pode deixar de analisar todos os graves fatos que foram praticados pelo juiz de primeiro grau ao longo das investigações e da ação, inclusive atos com claros objetivos de gerar fatos políticos. A divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma. O que foi aquilo? Um ato político."
"Não houve recebimento de vantagem indevida. O triplex não é do ex-presidente Lula. Todos sabemos que o triplex pertence e sempre pertenceu à OAS Empreendimentos."
CRISTIANO ZANIN
advogado de Lula
"Quanto aos procuradores da República, essa ação nasceu de um PowerPoint que já tratava o ex-presidente como culpado. O abuso do direito de acusar não pode ser aceito.
"A palavra do Ministério Público mostrou como a força-tarefa da Lava-Jato vem atuando neste e em outros casos. Qual é o pensamento? O pensamento é de censura à defesa, à academia, e ao povo."
"O que se tem é um processo nulo, que gerou uma sentença nula. Não foi feita a prova da culpa. Foi feita a prova de inocência."
"A palavra de um réu não serve para incriminar o ex-presidente Lula nem nenhum outro. Por que a palavra de Léo Pinheiro pode valer e a de outro não?"
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Julgamento de Lula
Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva terá sua apelação julgada pelo TRF4, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (24). A condenação é referente à denúncia na 13ª Vara Federal de Curitiba por supostamente ter recebido propina da construtora OAS em troca de favorecimentos à empreiteira em contratos na Petrobras. O suborno, no total de R$ 3,7 milhões, teria sido pago com a aquisição e reforma de um triplex no Guarujá (SP) e com o custeio do armazenamento de seu acervo presidencial.
Os advogados pedem a absolvição do petista, alegando que a condução do processo por Moro foi "parcial e facciosa". Já o MPF recorreu da decisão de Moro por entender que o ex-presidente deve ser punido por três atos de corrupção em concurso material — instrumento jurídico pelo qual as penas são somadas —, e não apenas por um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro como entendeu o juiz na sentença.
O ex-presidente será julgado pela 8ª Turma do TRF4, formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen, presidente da Turma e revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Estão previstas manifestações favoráveis e contrárias ao ex-presidente em Porto Alegre, e foi montado um esquema de segurança especial. Seja qual for o resultado do julgamento — condenação ou absolvição —, o processo não se encerra nesta quarta-feira, já que cabem recursos ao próprio TRF4.
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