O Piratini anunciou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), projeto que prevê o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo por meio de empréstimo bancário. Em sua conta oficial no Twitter, o governador José Ivo Sartori afirmou que "todos os funcionários públicos gaúchos terão acesso aos valores do 13º em dia e integralmente". No entanto, até o momento, o chefe do Executivo estadual não deu detalhes sobre como ocorrerá essa transação.
O Piratini pretende pôr o projeto em votação no parlamento gaúcho na próxima semana, para que o valor esteja disponível integralmente na conta dos funcionários até o dia 20 — data limite para o pagamento do benefício. Caso o servidor não opte pela modalidade, seu 13º será parcelado em 12 vezes — medida semelhante à realizada no ano passado.
"Amanhã (terça-feira) nossa equipe dará todos os detalhes envolvendo esse projeto. Vamos seguir fazendo de tudo para arrumar a casa e construir um novo Estado. O Rio Grande do Sul tem um caminho para vencer a crise e recuperar a esperança", escreveu Sartori.
O anúncio do governador ocorre em meio às incertezas que cercam o pagamento do 13º na reta final do ano, época em que a entrada de receitas extraordinárias nos cofres do Estado é escassa. A venda de parte das ações do Banrisul era encarada como uma das alternativas para honrar o compromisso e outras despesas, como a folha do funcionalismo.
No entanto, na semana passada, o Piratini recuou e decidiu adiar o processo. Na ocasião, em conversa com GaúchaZH, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu que o pagamento do benefício "subiu no telhado" com o cenário atual das contas públicas.
Em 2015, Sartori ofereceu duas opções ao funcionalismo: receber o 13º via empréstimo no Banrisul ou parcelado em seis meses. No ano seguinte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular o financiamento no banco estadual, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, em 2016, o 13º acabou sendo parcelado em 12 meses. Caso a antecipação do benefício junto ao banco se confirme, o Piratini estaria descumprindo recomendação da Corte. O Piratini informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avalizou a operação que será apresentada aos deputados.
Histórico
No primeiro ano (1995) do governo Antônio Britto (PMDB), o 13º foi pago em duas parcelas (janeiro e fevereiro) em 1996.
- Na gestão Olívio Dutra (PT), recursos repassados pelo governo federal garantiram o pagamento em dia no último ano de governo (2002).
- Germano Rigotto (PMDB) usou em todos os anos (2003-2006) empréstimos no Banrisul ou parcelamento em cinco meses, pago no ano seguinte.
- Yeda Crusius (PSDB) também recorreu à operação de financiamento no Banrisul em 2007.
- Tarso Genro (PT) pagou em dia, por ter ganho fôlego com saques de depósitos judiciais.
- Em 2015, José Ivo Sartori (PMDB) voltou a usar o empréstimo no banco estadual, além da opção de parcelamento do pagamento do benefício em seis meses.
- No ano seguinte, o TCE considerou irregular o financiamento no Banrisul, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, o 13º acabou sendo parcelado em 12 meses.
- O custo do benefício para o funcionalismo do Executivo é calculado em R$ 1,3 bilhão e deve ser pago pelo Palácio Piratini até 20 de dezembro.
