O adiamento da venda de parte de ações do Banrisul causou um novo revés ao Estado na busca por fôlego no enfrentamento da crise. O recuo deve influenciar diretamente na possibilidade de pagamento integral da folha de dezembro e do 13º dos servidores do Executivo gaúcho. A transação era encarada pelo Piratini como uma das principais alternativas para honrar esses compromissos. Por lei, o Estado precisa quitar o 13º até o dia 20 deste mês. No fim de outubro, em reunião com o Cpers, o governo chegou a prometer salários em dia a partir de dezembro aos funcionários públicos. A venda dos papéis do Banrisul estava entre as alternativas para cumprir o compromisso.
O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, evitou fazer projeções sobre a influência que a venda de ações do Banrisul teria no pagamento de dívidas do Estado, pois o processo foi parcialmente suspenso. No entanto, o titular da Fazenda admitiu, nesta quarta-feira (6), que o pagamento do 13º "subiu no telhado" com o cenário atual das contas do Estado:
— O fato é que o 13º para o ano de 2017 simplesmente subiu no telhado. As dificuldades, naturalmente, ficam praticamente intransponíveis — afirmou Feltes.
O secretário destacou que o governo aguarda a entrada de recursos extraordinários para pagar o benefício, o que é muito difícil de ocorrer nesta época do ano.
— As alternativas que se tem hoje para a busca de receita extraordinária são muito poucas e em um volume não tão significativo. Então, o pagamento do 13º é algo que fica no aguardo de alguma coisa extraordinária.
Como justificativa para adiar a venda dos papéis, o Piratini citou "condições desfavoráveis de mercado". No fechamento do mercado nesta quarta-feira (6), as ações do banco ficaram em torno dos R$ 14,30 — considerado abaixo do valor patrimonial da instituição.
Desde o anúncio da transação, junto à adesão ao plano de recuperação fiscal do governo federal, a venda era uma das apostas do governo Sartori para enfrentar o rombo nas contas públicas. O governo pretende colocar à venda 128 milhões de ações do Banrisul — 49% de ações ordinárias e 14,2% de ações preferenciais. Com a transação, o governo pretendia arrecadar de cerca de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.
Por meio de nota, o Piratini informou que a decisão final sobre a venda das ações "dependerá de novas avaliações técnicas que estão sendo feitas". No comunicado, o governo destaca que "segue buscando alternativas para o equilíbrio financeiro do Estado".
O vaivém da venda
O governo estadual anunciou a intenção de vender ações do Banrisul no início de outubro. No final do mês passado, após o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovar o processo, o vice-governador José Paulo Cairoli chegou a dizer à Agência Brasil que a operação deveria ocorrer até 14 de dezembro, mas depois recuou. Em 29 de novembro, o presidente Michel Temer autorizou a venda dos papéis a estrangeiros. Na data, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, comemorou a decisão como "boa notícia para os gaúchos". Ontem, o Piratini decidiu adiar a venda "em virtude das condições desfavoráveis do mercado" e que a concretização da oferta "dependerá de novas avaliações técnicas".
No que o dinheiro ajudaria
O alívio financeiro com a venda das ações do Banrisul seria pequeno. O R$ 1,8 bilhão hoje projetado seria suficiente apenas para cobrir um mês da folha de pagamento do Executivo, cerca de R$ 1,4 bilhão.
O cálculo
Seriam vendidas 128 milhões de ações (99,2 milhões de ações ordinárias e 28,8 milhões de preferenciais). Hoje, a projeção de arrecadação seria de cerca de R$ 1,8 bilhão devido à cotação dos papéis mais negociados, que encerraram o pregão de ontem a R$ 14,25. O Piratini sinalizou expectativa de até R$ 3 bilhões.
O controle
Com a venda de 49% das ações ordinárias (ON), com direito a voto, o Estado ainda ficaria com 51%, o que garante o controle sobre o banco. Seriam disponibilizadas ainda 14,2% das ações preferenciais, que ainda estão em poder do Piratini.
Como é a oferta
O procedimento de definição do preço é conhecido como bookbuilding. O coordenador da oferta avalia, junto a investidores, o apetite pelas ações _ pode ser definido, por exemplo, um intervalo de preço. Os investidores indicam quantas ações estariam dispostos a comprar, e a quanto. Dessa maneira, observa-se o interesse. Tabuladas as ofertas, é possível definir, de acordo com a quantidade de papéis que interessa a cada investidor e o preço que pretendem pagar, o valor, equilibrando os interesses de quem vende e de quem compra.