Pelo segundo ano consecutivo, os servidores públicos do Estado receberão o 13° salário atrasado e parcelado. Mas, desta vez, o pagamento da bonificação será feito em 12 vezes, sem o respaldo da Assembleia Legislativa. A medida afeta 344 mil matrículas do Executivo, incluindo ativos, inativos e pensionistas. A folha do 13º soma R$ 1,25 bilhão.
No ano passado, os deputados deram aval para que a gratificação natalina fosse paga pelo Palácio Piratini em seis parcelas, a partir de junho, com correção, ou por meio de empréstimo bancário. Pela legislação, a bonificação deveria ser paga em duas vezes, até o dia 20 de dezembro.
Na terça-feira, o governo informou, por meio de nota, que iria depositar nesta quinta-feira parte do salário de dezembro e a primeira das 12 parcelas referentes ao 13°. Os servidores do Executivo devem ter creditados em suas contas o valor de R$ 2,26 mil líquidos, por matrícula, o que corresponderá a 55% do funcionalismo com o salário quitado. A folha de dezembro deve ser finalizada até o dia 13 de janeiro.
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O governador José Ivo Sartori vai encaminhar à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei estabelecendo uma correção, nos mesmos índices da caderneta de poupança, para todas as parcelas do 13º salário, que serão pagas no último dia útil de cada mês. A Secretaria da Fazenda calcula um gasto extra de R$ 35 milhões.
O Piratini teve de rever os planos ao não conseguir aprovar uma proposta de emenda à Constituição que alterava a data de pagamento do 13º salário dos funcionários públicos. A proposição, que acabou não sendo votada a tempo, autorizava o governo a depositar 50% do benefício até o último dia útil do ano, enquanto a outra metade poderia ser saldada até 30 de novembro do ano seguinte. Com a medida, que teria validade até 2020, o objetivo era gerar um fluxo de caixa de R$ 600 milhões.
Até terça-feira, 10 entidades obtiveram liminar da Justiça obrigando o Estado a pagar integralmente o 13° salário de servidores filiados. Entre as categorias contempladas, professores, bombeiros, procuradores, delegados e técnicos-científicos. De acordo com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, a bonificação pode ser paga antes do prazo, como ocorreu neste ano, dependendo da arrecadação. Sobre as liminares, disse que o Estado não tem como pagar, e que a melhor solução encontrada foi o parcelamento.
Representante do maior sindicato do Estado, com 84 mil filiados, a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, lamenta a decisão do governo, que, segundo ela, praticamente acaba com o 13°. Helenir critica o descumprimento das liminares e avisa que, se o parcelamento de salário persistir e se o 13° não for pago na integralidade até março, a categoria poderá decretar greve antes mesmo do início do ano letivo, em março.
– Parece que o Rio Grande do Sul passou a ser o laboratório de extermínio do serviço público. Desde janeiro de 2015, cobramos medidas como atacar a sonegação e os incentivos fiscais, mas o governo optou por cobrar toda conta do funcionalismo.
