A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, laudo pericial dos 31 recibos de aluguel do engenheiro Glaucos da Costamarques relativos ao apartamento de São Bernardo do Campo, vizinho à cobertura onde reside o petista. Segundo os advogados do ex-presidente, o laudo, subscrito pelo perito Celso Del Pichia, "confirma integralmente a autenticidade e a capacidade probatória dos 31 recibos".
O imóvel é alvo de ação penal contra Lula por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, base e origem da Operação Lava-Jato, sustenta que o apartamento fez parte de propina da empreiteira Odebrecht a Lula — além de um terreno situado em São Paulo que abrigaria a futura sede do Instituto Lula.
A defesa do petista nega enfaticamente que o apartamento seja dele. Como prova de que o imóvel não pertence a Lula, seus advogados anexaram aos autos os recibos da locação. Os procuradores da Lava-Jato, no entanto, suspeitam que os recibos são falsos e abriram investigação.
A defesa de Lula contratou uma perícia para examinar os documentos. Na terça-feira (12), a defesa juntou o laudo nos autos do Incidente de Falsidade Documental nº. 5043015-38.2017.4.04.7000/PR, que tramita perante a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
O "Relatório Pericial Preliminar" foi elaborado pelo perito Celso Del Picchia, membro Emérito da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo, da IAFS - International Association of Forensinc Sciences, da ABC - Associação Brasileira de Criminalística e da Asociación Latinoamericana de Criminalística.
Segundo a defesa, após examinar as vias originais dos 31 recibos emitidos por Glaucos da Costamarques em favor de Marisa Letícia, o perito constatou que "as assinaturas constantes dos recibos são autênticas" - ou seja, foram lançadas por Glaucos.
"É possível afastar, categoricamente, a hipótese de que os recibos tenham sido impressos e assinados em uma única oportunidade, ou seja, podemos atestar que as peças em fulcro foram produzidas e firmadas em diferentes períodos", assinala o relatório.
"Seus textos foram impressos através de, pelo menos, 5 diferentes periféricos", segue o documento. "Foram utilizadas, ao menos, duas diferentes impressoras a laser e três diferentes impressoras jato de tinta."
O perito destacou que foram utilizados "na lavras das assinaturas, 14 diferentes instrumentos gráficos, sendo uma hidrográfica e 13 esferográficas diversas".
As assinaturas foram lançadas "em diferentes estados de saúde do signatário".
O advogado de Lula, o criminalista Cristiano Zanin Martins, é enfático.
"Com esse laudo pericial e todos os demais documentos já apresentados na ação penal ficam esvaziadas e sem sentido as acusações feitas pela força-tarefa da Lava-Jato contra o ex-presidente nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000, pois está comprovado que o apartamento 121 do Residencial Hill House, em São Bernardo do Campo, foi adquirido pelo sr. Glaucos da Costamarques com recursos próprios e que ele recebeu os aluguéis contratados, que são compatíveis com sua movimentação financeira, e por isso emitiu recibos com declaração de quitação em favor da inquilina (Marisa)."
"As provas produzidas pela defesa desmontam a absurda tese sustentada na denúncia de que o apartamento teria sido comprado com recursos provenientes de contratos firmados pela Petrobras e que Lula seria o proprietário do imóvel", assinala Martins.
