Depois de meses de tratativas, o governo de José Ivo Sartori deu mais um passo, nesta terça-feira (21), para viabilizar a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal, mas a briga está longe do fim.
A partir de agora, duas frentes de batalha se abrem para o Palácio Piratini. Uma delas será disputada no terreno da Assembleia Legislativa, onde os 55 deputados terão de decidir se autorizam o acordo com a União e se concordam com a privatização de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) sem plebiscito. Nenhuma das medidas tem consenso.
Mesmo entre parlamentares da base há quem considere as contrapartidas duras demais. Há incertezas, também, sobre os benefícios envolvidos. Um deles é a carência de pelo menos três anos no pagamento da dívida, que trará alívio aos cofres estaduais, mas cobrará seu preço no futuro, já que o valor pendente terá de ser pago com juros e correção.
– O acordo não vai resolver todos os nossos problemas, mas não temos saída. Vamos transformar meu gabinete em QG e procurar cada um dos deputados para explicar o que está em jogo – diz o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB).
Se a briga no Legislativo promete ser acirrada, a outra trincheira de Sartori não perde nada em potencial bélico. Desde o último dia 8, quando o governador entregou o pedido de pré-acordo ao presidente da República, Michel Temer, técnicos do Estado aguardam parecer da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Na análise preliminar, que deve sair a qualquer momento, a STN dirá se o governo cumpre os requisitos básicos para se habilitar à adesão, incluindo o comprometimento de 70% da receita com salários e dívida. Caso a resposta seja positiva, o próximo passo será a avaliação do plano em si, que pode levar mais 15 dias.
Se a conclusão for negativa, começa tudo do zero. Nos bastidores, o temor é de que a STN discorde das contas do Estado, como já fez ao longo das negociações. Aí, a aposta de Sartori é no "componente político", mais precisamente na influência do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
