No dia seguinte à liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobstruiu a extinção de seis fundações públicas, uma autarquia e uma companhia estadual, o Piratini elevou o processo à prioridade número um do governo. Nesta quarta-feira (11), secretários envolvidos nas desativações começaram a construir uma estratégia para concluí-las o mais rápido possível.
Engolido pela crise financeira, o governo gaúcho tem pressa. Além da promessa de economia, o fim das entidades representa um aceno para o Planalto do esforço do Piratini em enxugar a máquina pública, conforme previsto no plano de recuperação fiscal enviado ao Ministério da Fazenda na semana passada.
Aprovado pela Assembleia em dezembro e sancionado no mês seguinte, o projeto que prevê as desativações pouco avançou nos últimos meses. Decisões da Justiça do Trabalho que condicionam as extinções à conclusão das negociações coletivas sobre as demissões engessaram os planos do governo.
Na terça-feira (10), o ministro do STF Gilmar Mendes acatou ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu os processos que vinculavam o fim das entidades às tratativas rescisórias.
O imbróglio trabalhista acabou dando fôlego ao governo para estruturar o andamento da desativação das entidades estaduais. Coordenado pelo secretário do Planejamento, Carlos Búrigo, um grupo interno tem assessorado as pastas para definir, por exemplo, como serão absorvidos os serviços executados pelas fundações que serão extintas. Agora, a equipe será reforçada.
– Cada secretaria vem trabalhando no seu planejamento de extinção, mas com a determinação do governo de que a desativação ocorra sem prejuízos à sociedade. Muitos dos serviços que perderam a finalidade serão extintos, enquanto outros serão mantidos dentro das estruturas das pastas. Nesses meses, pudemos amadurecer as extinções. Agora, a liminar dá mais agilidade, e o esforço terá de ser aumentado – afirma o chefe da Casa Civil, Fábio Branco.
O início do processo deve ocorrer pela Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag), que poderá deixar de imprimir o Diário Oficial do Estado nas próximas semanas. Segundo Branco, há uma estrutura concluída para absorver o fim do serviço, tornando o documento disponível somente na versão digital.
Apesar do discurso de agilidade, a divulgação sobre a ordem dos desmontes e a incorporação das atividades pelas secretarias ainda deve demorar. Búrigo, que tem centralizado o assunto, está em viagem internacional e retorna ao Estado somente na sexta-feira (13). A partir daí, deve sentar-se com o núcleo do governo para deliberar sobre as próximas definições.
Processo no TCE
Paralelo à liminar do STF, ainda tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) um processo sobre a extinção das fundações. Em seu parecer, de setembro, o relator, Cezar Miola, indicou que o governo deveria justificar como seriam mantidos os serviços antes de desativar as fundações.
Na sessão, os conselheiros Pedro Figueiredo e Estilac Xavier pediram vista – e não há prazo para que eles se manifestem. Como a decisão do Supremo se refere somente à questão trabalhista, não há interferência no processo no TCE.
AS FUNDAÇÕES
Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)
O que faz: serviços tecnológicos de análises, testes e ensaios. Pesquisa, desenvolvimento e inovação: consultoria e assistência técnica.
Por que o governo quer extinguir: os serviços prestados não são considerados essenciais pelo Piratini, que pode contratá-los da iniciativa privada.
Número de funcionários: 231.
Fundação Piratini - Rádio e Televisão (TVE)
O que faz: administra a concessão pública federal de rádio e televisão do Estado. Produz e transmite programas educativos, culturais e jornalísticos.
Por que o governo quer extinguir: as emissoras não serão extintas, mas a estrutura seria administrada pela Secretaria de Comunicação, que ficaria encarregada de montar um novo modelo de gestão.
Número de funcionários: 251.
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)
O que faz: realiza concursos públicos e treinamento de funcionários.
Por que o governo quer extinguir: pretende incorporar a estrutura à Secretaria de Administração.
Número de funcionários: 81.
Fundação de Economia e Estatística (FEE)
O que faz: estudos e pesquisas de temas de desenvolvimento econômico, social e institucional.
Por que o governo quer extinguir: para tornar a máquina mais enxuta. Os serviços de avaliação econômica e estatística, que servem de base para os programas do Estado, continuariam sendo executados por um departamento na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Número de funcionários: 154.
Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB)
O que faz: administra o Jardim Botânico, o Museu de Ciências Naturais e o Parque Zoológico, além desenvolver pesquisas.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado. Funções seriam assumidas pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Número de funcionários: 199.
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)
O que faz: elaboração e coordenação de planos, programas e projetos do desenvolvimento regional e urbano do Estado. Gerenciamento do Sistema Estadual de Transporte de Coletivo de Passageiros.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado. Funções seriam assumidas pela Secretaria do Planejamento.
Número de funcionários: 119.
Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH)
O que faz: administração de portos, com suas instalações, hidrovias e sinalização náutica.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado. Funções seriam assumidas pela Superintendência do Porto de Rio Grande.
Número de funcionários: 163.
Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag)
O que faz: Diário Oficial, impressão de segurança (Detran) e produtos gráficos.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado.
Número de funcionários: 194.
*Os números referem-se aos funcionários ativos de cada entidade. Não consta a informação de quantos são considerados estáveis e, portanto, não seriam desligados em cada uma das unidades.
