Um oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou na noite desta quarta-feira (27) à Secretaria-Geral da Mesa do Senado para notificar a Casa sobre decisão da Primeira Turma da Corte que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares. O ofício é assinado pelo presidente do colegiado, ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra o afastamento do tucano.
Na terça-feira (26), a Primeira Turma decidiu, por três a dois, afastar novamente o senador do mandato e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.
Com a decisão, Aécio fica proibido de se ausentar do país e de entrar em contato com qualquer outro investigado no caso JBS. A medida não cassa o mandato e, por isso, não retira o foro privilegiado nem a imunidade do parlamentar.
Na sessão, o STF negou pedido de prisão feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, em junho, denunciou o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.
Também nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicou que não deve cumprir imediatamente a ordem de afastamento de Aécio. Questionado por jornalistas, Eunício disse que "na Constituição não tem (previsão de) afastamento de mandato".
Nos bastidores, o presidente Michel Temer e aliados avaliam a possibilidade de engrossar o coro favorável a uma análise do caso pelo plenário da Casa. O entendimento é de que o eventual afastamento de Aécio enfraqueceria o governo, que tem o PSDB como um dos principais partidos da base.
