O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicou nesta quarta-feira (27) que não deve cumprir imediatamente a ordem de afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado por jornalistas, Eunício disse que "na Constituição não tem (previsão de) afastamento de mandato". No entanto, afirmou que aguarda ser notificado da decisão para analisar o caso.
Logo após a proclamação do resultado no STF, na noite de terça-feira (26), aliados de Aécio passaram a defender que o plenário do Senado decida sobre a medida – já que, além do afastamento do mandato, os ministros impuseram recolhimento noturno ao parlamentar. A interpretação de senadores tucanos é de que isso significa, na prática, prisão domiciliar, o que exigiria uma análise do Legislativo.
– Se a Constituição foi ferida e cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências – antecipou Eunício.
O STF ainda não informou quando o Senado será notificado sobre a decisão. Nos bastidores, o presidente Michel Temer e aliados avaliam a possibilidade de engrossar o coro favorável a uma análise do caso pelo plenário da Casa. O entendimento é de que o eventual afastamento de Aécio enfraqueceria o governo, que tem o PSDB como um dos principais partidos da base.
Decisão do STF
Na terça-feira, a Primeira Turma do STF decidiu, por três votos a dois, afastar Aécio Neves do exercício do mandato. Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva do senador – feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite e deve entregar seu passaporte.
