O vice-presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), criticou duramente, nesta quarta-feira (27), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e determinou seu recolhimento domiciliar noturno. Cássio disse que o STF "extrapolou" a interpretação da Constituição e praticou "cerceamento de liberdade de um senador".
— Não vejo outra alternativa, senão levar a decisão do STF ao plenário a partir da notificação. Estamos diante de um cerceamento de liberdade de um senador. O Supremo aplicou um albergue domiciliar ao senador Aécio, sem que haja uma sentença. A Constituição diz que não há crime sem prévia cominação legal, não há pena sem prévia cominação de sentença. O que se está vendo é uma sentença aplicada, melhor dizendo, é uma pena aplicada sem uma sentença, sem que haja contraditório, sem que haja direito de defesa — argumentou.
O tucano também criticou o que chamou de "ativismo judicial" da Corte.
— O STF fez um ativismo judicial muito forte e é preciso que a Constituição Judicial seja respeitada para que nós possamos evitar que outros casos semelhantes possam acontecer — defendeu. — O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem (terça-feira). Se aplicou sanções que não estão previstas — acrescentou.
Cássio Cunha Lima disse que conversou com o senador mineiro sobre a decisão. Ele explicou que Aécio Neves está "perplexo e chocado" com a postura da Corte.
— Estive com ele ontem. A preocupação neste instante não é com a defesa do senador Aécio, mas sim com o cumprimento da Constituição — disse. — Aécio mantém a serenidade e a confiança na Justiça, nas instituições e mantém, sobretudo, sua crença no texto Constitucional — concluiu.
