O afastamento do tucano Aécio Neves do Senado e o recolhimento domiciliar noturno determinado pelo Supremo Tribunal Federal deverão cair nos próximos dias. Do PT ao PMDB, é voz corrente no Senado que a Primeira Turma do STF desrespeitou a Constituição ao determinar o afastamento de um senador e, por isso, a tendência é o plenário não referendar a decisão.
Aécio será salvo pelo foro privilegiado, apesar dos vídeos da entrega de malas de dinheiro da JBS, dos diálogos obscenos com Joesley Batista e das explicações furadas que deu para justificar o pedido de R$ 2 milhões ao empresário.
Quando Delcídio Amaral foi preso, e o plenário referendou a prisão (e depois cassou o mandato do então senador petista), não faltou quem alertasse para o risco do efeito Orloff, aquele de uma antiga propaganda de vodca: “Eu sou você amanhã”.
A preocupação era com a possibilidade de qualquer senador vir a ser preso ou afastado do mandato.
Aécio tinha sido afastado pelo ministro Edson Fachin, quando vieram a público a delação e as provas apresentadas pelos donos da JBS, mas retornou graças a uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, expedida pouco antes do início do recesso do Judiciário, em 30 de junho.
Por três votos a dois, a Primeira Turma do STF aprovou o afastamento do mandato e determinou o “recolhimento residencial noturno”, uma espécie de toque de recolher, parente da prisão domiciliar.
Até o PT, que quer ver Aécio pelas costas, rebelou-se contra a decisão do Supremo, por considerar interferência indevida do Judiciário sobre o Legislativo. Os senadores do partido fizeram uma reunião por videoconferência e decidiram emitir nota condenando a decisão do STF.
A avaliação dos petistas é de que Aécio “está colhendo o que plantou” ao semear o ódio e provocar instabilidade política no país, incentivando o impeachment de Dilma Rousseff”, mas nem por isso deve ser enxotado do mandato sem julgamento.
Os líderes do PT chamam Aécio de hipócrita e falso moralista, mas entendem que não há base legal para afastar o senador.
Desde a prisão de Delcídio Amaral, juristas alertam para o que consideram um abuso do STF. No caso de Delcídio, o plenário acabou aceitando a justificativa do flagrante e da tentativa de obstrução da Justiça.
Em 2015, o Supremo determinou afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas a decisão não foi cumprida e ficou por isso mesmo.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai ouvir a Comissão de Constituição e Justiça antes de encaminhar o assunto para o plenário decidir, mas não escondeu o desconforto com a decisão dos ministros, que divide o próprio Supremo:
– Se a Constituição foi ferida e cabe ao Senado tomar a decisão, baseado na Constituição, obviamente o Senado vai tomar as providências. Agora, sobre hipóteses, eu não tenho como me manifestar.
Aliás
Ao defender Aécio Neves em julgamento no STF do qual não participou, porque pertence a outra turma, Gilmar Mendes assina embaixo das críticas que recebe de partidarismo.
Leia a nota completa do PT sobre o afastamento de Aécio:
