O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (27), que a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu afastamento do mandato, não tem “amparo na Constituição”. No texto, o tucano diz ter sido vítima de uma “condenação sem processo judicial”.
"As gravações consideradas como prova pelos três ministros (do STF) foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa", diz a nota.
Na terça-feira (26), a Primeira Turma do STF decidiu, por três votos a dois, afastar Aécio do exercício do mandato. Na mesma sessão, o colegiado negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva do senador – feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio Neves não pode se ausentar de casa à noite e deve entregar seu passaporte.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo senador:
O senador Aécio Neves entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1ª Turma do STF como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto. Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa.
As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa.
Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude.
O senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem, dentro dos marcos legais, as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição. E confia que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros.
Assessoria do senador Aécio Neves
