O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria 30 vagas de desembargador. Se aprovado, o número de magistrados de segunda instância passará de 170 para 200. A iniciativa recebeu parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril.
O texto prevê a criação de 90 postos de assessor e 30 de secretário, além de 30 funções gratificadas de assessor-coordenador para atuar nos novos gabinetes. Em contrapartida, extingue 45 cargos de juiz de entrância inicial.
Conforme a estimativa de repercussão financeira anexada ao projeto, o impacto seria de R$ 11,4 milhões em 2025, a contar de julho, e R$ 21,2 milhões por ano em 2026 e 2027. O valor já considera a extinção de cargos prevista.
Presidente do TJ, o desembargador Alberto Delgado Neto relatou à coluna que os estudos para a criação das vagas começaram no ano passado, diante do volume de processos em tramitação.
Em 2024, havia, em média, 2,5 mil processos por desembargador no TJ, número superior aos de Estados de porte semelhante — no Paraná, por exemplo, o índice era de 1,3 mil.
Além disso, nos últimos cinco anos, o número de processos de segundo grau no Estado aumentou 132%. Para os próximos cinco anos, com base nos processos em tramitação, a estimativa é de crescimento de mais 85%.
— Com a extinção desses 45 cargos que não são providos, haverá redução do impacto. Diante de nosso orçamento, o impacto será muito pequeno em relação ao efeito produzido, em termos de entrega do serviço público — ressaltou Delgado Neto.
Outro elemento que motivou a apresentação do projeto é a iminência da utilização de ferramentas de inteligência artificial para auxiliar magistrados — um evento para o lançamento da plataforma está agendado para o dia 12 de junho. Com isso, a expectativa é acelerar o andamento dos processos, o que tende a ampliar também os recursos apresentados ao segundo grau.
Um dos reflexos da aprovação da medida seria abrir caminho para a possibilidade de reeleição para a presidência no TJ. Essa condição é autorizada apenas em tribunais com mais de 170 desembargadores em efetivo exercício. Apesar disso, o atual presidente do TJ não será candidato à recondução na eleição marcada para o final de 2025.
Desligamento voluntário
Além da proposta que cria vagas de desembargador, o TJ encaminhou à Assembleia um segundo projeto de lei, que autoriza a criação de um plano de demissão voluntária a servidores celetistas.
Quem aderir ao Programa de Incentivo ao Desligamento (PID) receberá indenização composta por três variáveis: valor equivalente à multa de 40% sobre o FGTS, um salário adicional por ano de trabalho e parcela equivalente a 12 meses de contribuição da cota patronal ao INSS.
A medida é voltada especificamente a 164 trabalhadores que ingressaram no Judiciário até 1999 pelo regime da CLT. A maior parte foi contratada para funções operacionais, que hoje são terceirizadas.
Nesse caso, o impacto financeiro potencial, caso todos aceitem o PDV, é de R$ 46,6 milhões para 2025, sem previsão de repercussão para os anos seguintes.
Aliás
O presidente do TJ planeja convidar os deputados para uma reunião na Corte a fim de detalhar os projetos protocolados e tirar dúvidas dos parlamentares.
