A falta de acordo sobre a mudança do sistema eleitoral para o distritão e sobre a criação de um fundo público para financiamento de campanhas adiou a votação da reforma política prevista para esta quarta-feira (16) na Câmara dos Deputados. O debate será retomado na terça-feira (22), mas já há deputados que afirmam que o impasse é tamanho que há o risco de nenhuma proposta ser aprovada a tempo de valer para as eleições de 2018. O prazo limite é até final de setembro.
Após um dia inteiro de negociações, idas e vindas e novas propostas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão no plenário alegando um baixo número de deputados para a votação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados.
– Tinha 430 deputados, não tem como ter garantia de que vai ganhar nada. Tem que ter quórum, tem que ter pelo menos 450 para votar uma matéria dessa – disse Maia, ao deixar o plenário.
Leia mais
Câmara debate distritão e fundo eleitoral nesta quarta-feira
Comissão especial da Câmara aprova "distritão" e fundo eleitoral público
Distritão, fundo público e o fim de coligações: a reforma política em 5 tópicos
Já pela manhã os deputados decidiram, em uma reunião com Maia, retirar do texto a especificação de como o fundo seria abastecido. Pela proposta inicial, o fundo teria um valor correspondente a 0,5% da receita corrente líquida da União do ano anterior, o que chegaria a R$ 3,6 bilhões na eleição do ano que vem.
O alto valor destinado às campanhas, em um momento de crise financeira, foi muito criticado na última semana. A nova proposta é que o valor seja definido a cada eleição, pelo Congresso, durante a discussão do Orçamento. Não há nenhuma garantia, porém, que o montante fique menor do que o já proposto.
A criação do fundo foi articulada pelos parlamentares para compensar a alegada falta de recursos após o Supremo Tribunal Federal proibir as doações de empresas em 2015.
Outro ponto polêmico, a adoção do chamado distritão para as eleições de 2018 e 2020, também foi alvo de negociações. Para diminuir a resistência ao modelo, onde os candidatos mais votados são eleitos, os deputados começaram a articular a criação de um novo sistema, que não é usado em nenhum outro país do mundo, e que já vem sendo chamado de distritão misto. Por esse novo modelo, seriam eleitos os deputados mais votados, mas permaneceria a possibilidade do voto na legenda, que seria distribuído entre todos os candidatos da sigla.
STF
O projeto que está sendo discutido pelos deputados também estabelece um mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os ministros do Supremo podem permanecer no cargo até completarem 75 anos de idade. Apesar de ser uma proposta alheia à reforma política, não foi apresentado destaque para retirá-la do texto.
De tudo o que está sendo discutido, a única proposta que não enfrenta resistências é a mudança da data da posse do presidente da República e dos governadores do dia 1 de janeiro para os dias 6 e 7, respectivamente.
Há ainda duas outras comissões na Câmara que discutem mudanças no sistema político-eleitoral. Uma delas propõe o fim das coligações para eleições legislativas e regras para barrar a proliferação de partidos. A outra debate alterações como teto de doações e regulamentação de pesquisas, entre outras. Nesta quarta-feira, o relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), recuou da proposta de voltar a permitir a doação oculta aos candidatos.
*Estadão Conteúdo
