O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (27), os destaques apresentados pelos partidos de oposição e da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na noite de quarta-feira (26).
Com a conclusão da votação, foi encerrada a tramitação da reforma trabalhista na Câmara e o texto passará para o Senado. A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã de quarta-feira e encerrada às 2h06min desta quinta-feira.
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O destaque rejeitado que mais gerou polêmica durante a votação foi o que manteria a contribuição sindical obrigatória. Mesmo com valor menor, a proposta foi rejeitada por 259 deputados no plenário, contra 159 parlamentares.
Liderada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), o destaque previa manutenção da contribuição sindical obrigatória, mas com valor decrescente até 35% de um dia de trabalho em seis anos. Atualmente, trabalhadores pagam obrigatoriamente o equivalente a um dia de trabalho aos sindicatos.
Com a derrubada, foi mantido o trecho da reforma trabalhista que prevê que o fim do imposto sindical e o pagamento da contribuição só será feito quando o trabalhador der autorização prévia.
– Acabar com o imposto sindical é acabar com a mamata – pregou no plenário o líder do DEM, Efraim Filho (PB).
A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.
Protesto na sessão
Durante a votação, parlamentares contrários ao governo subiram à mesa da presidência da Câmara com cartazes, cruzes e caixões contrários ao projeto, que altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na sequência, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só retomaria os trabalhos quando os parlamentares encerrassem o protesto e deixassem a mesa. Após o tumulto, Maia cedeu aos apelos da oposição e permitiu a votação nominal.
*AGÊNCIA BRASIL e ESTADÃO CONTEÚDO
