Indicado em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deve protocolar nesta terça-feira pedido para deixar a Primeira Turma e mudar-se para a Segunda Turma, da qual Teori Zavascki participava. Caso seja confirmada a mudança, o magistrado estaria habilitado para concorrer em um eventual sorteio realizado pela presidência da Casa para decidir o novo responsável pela operação na Corte, conforme informou o STF.
Ele só ficaria de fora da disputa caso se declarasse impedido de participar do ato. Ainda segundo o órgão, qualquer ministro do STF pode solicitar a mudança de turma desde que haja vaga. Até as 17h50min desta terça-feira, nenhum ministro, incluindo Fachin, havia formalizado o pedido de troca.
Por meio de nota, divulgada por sua assessoria, Fachin afirma que "vai se colocar ao dispor do Tribunal para possível transferência à Segunda Turma". O gabinete do ministro também informou que Fachin vai tomar a decisão caso não haja interesse de magistrado mais antigo pela vaga.
Na segunda-feira, a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologou a delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. O acordo estava sob relatoria do ministro Teori Zawascki, morto em 19 de janeiro em um acidente aéreo.
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Em Brasília, há a expectativa de que Cármem Lúcia sorteie a nova relatoria da operação entre Fachin e os outros quatro ministros que já integram a Segunda Turma – Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Essa definição deve dar-se na quarta-feira em um sorteio eletrônico, sistema do STF que realiza a distribuição de processos na Corte.
Saiba como Fachin e os ministros da Segunda Turma têm se posicionado em processos da Lava-Jato:
Celso de Mello
Ministro mais antigo do STF, nomeado por José Sarney, o decano seguiu o relator do processo, Teori Zawascki, na rejeição de pedido de habeas corpus para Marcelo Odebrecht. O magistrado, de 71 anos, também votou pela abertura de ação penal contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, mais tarde, posicionou-se pelo afastamento do peemedebista do mandato na Câmara.
Na votação sobre a manutenção de réus na linha sucessória da Presidência da República, o ministro votou a favor da continuidade de Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado. Porém, defendeu que Calheiros ficasse impedido de substituir Michel Temer. Já na análise da denúncia contra o senador por peculato, Mello votou a favor do acolhimento.
Ricardo Lewandowski
Presidente do STF entre 2014 e 2016, Lewandowski foi nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comandou o rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O magistrado votou pela permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado.
Lewandowski manifestou-se favorável ao recebimento de denúncia contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro ainda negou pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht.
Gilmar Mendes
Ministro desde 2002, nomeado por Fernando Henrique Cardoso, Mendes foi alvo de críticas por alguns de seus posicionamentos em processos da Lava-Jato no STF. Entre eles, votou contrariamente ao recebimento de denúncia por peculato (desvio de bem ou dinheiro público para proveito próprio) contra Renan Calheiros e favorável ao habeas corpus de Marcelo Odebrecht.
Mendes posicionou-se pela abertura de ação contra Eduardo Cunha, mas votou a favor de pedido da defesa para que processo contra a mulher e a filha do político ficassem no STF – foi derrotado. O magistrado também votou pela suspensão do mandato de Cunha e, em março do ano passado, suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil.
Dias Toffoli
Foi nomeado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim como Gilmar Mendes, acolheu pedido da defesa para que o processo envolvendo a mulher e a filha de Eduardo Cunha ficasse no STF, mas votou pela abertura de ação contra o peemedebista. Toffoli também posicionou-se a favor da soltura de Marcelo Odebrecht.
Em julgamento no plenário, Toffoli votou pela possibilidade de Renan Calheiros seguir na presidência do Senado. O ministro havia votado pela rejeição da denúncia por peculato contra Calheiros. Sobre o afastamento de Cunha do mandato da Câmara, posicionou-se favorável.
Edson Fachin
Último ministro a ser nomeado no STF, ocupou a vaga de Joaquim Barbosa em indicação de Dilma Rousseff. Em plenário, Fachin votou pelo afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Já no julgamento que tornou o peemedebisa réu, posicionou-se a favor do acolhimento da denúncia por peculato. Na decisão sobre a abertura de ação penal contra Eduardo Cunha, votou desfavorável ao peemedebista.
