O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (7) que está mantida para a próxima segunda a sessão que deve discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de gastos públicos. O prazo mínimo de duas sessões após a aprovação do texto na comissão, que ocorreu ontem, não foi cumprido.
Diante disso, a estratégia de Maia será votar um requerimento de quebra de interstício, recurso permitido pelo regimento que, se aprovado, exclui a necessidade de cumprimento do prazo.
O objetivo inicial do presidente da Câmara era garantir a realização de uma sessão de discussão nesta sexta e convocar uma extraordinária na segunda pela manhã. Com isso, o prazo de duas sessões seria cumprido.
No entanto, não houve o quórum mínimo de 51 parlamentares na sessão de hoje. Para a aprovação do requerimento de interstício, na próxima segunda-feira, é necessário o voto da maioria dos deputados presentes.
Partidos da oposição já anunciaram que tentarão obstruir as votações da Câmara no início da semana que vem. Antes da sessão para discutir e votar a PEC do teto, que deve ser pautada no início da noite de segunda, está prevista a análise de alterações na lei de repatriação de recursos.
A chamada PEC do teto é considerada pelo governo do presidente Michel Temer uma das medidas mais importantes para o controle dos gastos públicos. A proposta estabelece um limite de investimentos pelos próximos 20 anos.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, hoje pela manhã, o presidente Michel Temer respondeu às críticas sobre a PEC. Diferente do que defendem parlamentares de oposição, ele reiterou que a proposta trata de um teto global de gastos, e não significa que uma área específica sofrerá com corte de gastos.
“Saúde e educação continuarão prestigiadas. No que enviamos para 2017, você verifica que, tanto saúde como educação, tiveram aumento de verba em relação a 2016”, argumentou.
