O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da Comissão Especial do Impeachment no Senado, recomendou a abertura do processo contra a presidenteDilma Rousseff na sessão desta quarta-feira. Anastasia descreveu como "fatos criminosos" a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas pedaladas fiscais.
Na conclusão de seu relatório, que tem 126 páginas, o senador sugere a admissibilidade do processo pela casa: "Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória".
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A sessão, que começou por volta das 14h15min, teve um início tumultuado por sucessivas questões de ordem apresentadas por senadores da base aliada ao governo. A senadora Gleisi Hoffmann, por exemplo, questionou o fato de, na terça-feira, durante a exposição de especialistas contrários ao impeachment, o relator ter se ausentado para escrever seu voto. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), classificou o questionamento como um ato de desespero de quem quer retardar o processo.
O senador também aproveitou para criticar a presidente Dilma Rousseff por chamar o processo de golpe. Segundo Anastasia, o processo é legítimo e não configura sequer "ruptura institucional": "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um 'golpe'. Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)" diz o tucano, que considerou o discurso da presidente uma "tentativa de deslegitimar a própria figura do impeachment". Ele ressaltou ainda que um modelo presidencialista sem a possibilidade de impeachment seria "o melhor de dois mundos" e conferiria ao presidente um poder "absolutista", o que não seria compatível com uma sociedade democrática.
O relatório se limita aos crimes tipificados na denúncia aceita pela Câmara dos Deputados, em relatório escrito por Jovair Arantes (PTB-GO), mas Anastasia afirmou em seu relatório que, após instauração do processo, novos fatos possam ser somados à denúncia. "Uma vez (e se) instaurado o processo, a denunciada deverá se defender dos fatos narrados, e não da tipificação jurídica proposta na denúncia e aceita pela Câmara dos Deputados", escreve o senador.
Próximos passos
A discussão do parecer de Anastasia será feita na quinta-feira, quando o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente, terá uma hora para contrapor as conclusões do relator. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer que será votado pelo colegiado na sexta-feira.
Na Comissão Especial o documento precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes a sessão. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá a presidência da República.
Enquanto isso, no Senado, a Comissão Especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento sobre o impedimento da presidente.
*Zero Hora, com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
