O Ministério Público ingressou com ação judicial pedindo a condenação, por atos de improbidade, do ex-presidente do Banrisul, Fernando Guerreiro de Lemos, e do atual vice-presidente do banco, Flávio Luiz Lammel. A ação teve como base inquérito civil que apurou supostas irregularidades em convênio firmado em 2008 entre o Banrisul e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (Isam). O negócio envolveu repasse de R$ 13 milhões do banco para o Isam e, segundo o MP, foi "norteado por fatores políticos".
O MP também pediu que seja decretada a nulidade do convênio e que os réus sejam condenados ao ressarcimento dos R$ 13 milhões, em valores corrigidos. Liminarmente, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público solicitou que a Justiça determine a indisponibilidade de bens do Isam, que também é réu na ação, visando a garantir o futuro ressarcimento.
Para o MP, o Banrisul foi lesado no negócio, que teria sido concretizado a partir de tratativas diretas entre Lemos e Lammel, sem passar pelo crivo do corpo técnico da instituição bancária. À época do convênio, Lemos, que hoje é juiz corregedor do Tribunal de Justiça Militar, comandava o Banrisul e Lammel, além de presidente da Famurs, era diretor-geral do Isam.
A origem do negócio data de 2007, quando Banrisul e Famurs firmaram convênio que permitiria que o banco tivesse exclusividade na gestão da folha de pagamento dos municípios. No acordo havia cláusula estipulando também parceria para a criação de um plano de saúde dos servidores municipais. Assim, no ano seguinte, o Banrisul fez novo acordo de cooperação, mas, desta vez, diretamente com o Isam, que deveria funcionar como uma espécie de IPE Saúde dos municípios. O anuente do negócio, que envolveu o repasse dos R$ 13 milhões, foi a Famurs, então dirigida por Lammel.
Conforme apuração do MP, apesar de o Isam ter sido criado pela Famurs, somente houve aporte de dinheiro por parte do Banrisul.
"Esses são fatos que caracterizam atos de improbidade e comprovam o dano ao erário, servindo, portanto, para embasar a presente ação, uma vez que caracterizada a má-fé do gestor público do Banrisul e do Isam e de seu diretor-geral", diz trecho da ação que tramita na 15ª Vara Cível do Fórum Central de Porto Alegre.
PARCERIA SOB SUSPEITA
13 milhões de reais é o aporte do Banrisul ao Isam em 2008, operação apurada pelo MP
A ORIGEM DO NEGÓCIO
Por que houve um inquérito civil que resultou em ação judicial
- O Isam foi criado em 2007, mas o MP diz que o instituto não tinha permissão para operar no ramo de planos privados de saúde até o final de 2010.
- O MP entende que o Banrisul foi temerário ao fazer repasse ao Isam em 2008, sem garantias de que o instituto teria suas atividades aprovadas.
OS CAMINHOS DA AÇÃO
- A ação proposta pelo MP tramita na 15ª Vara Cível do Fórum Central. De três réus (duas pessoas físicas e uma jurídica), dois foram notificados até o momento para apresentar defesa prévia.
- Após a apresentação das defesas preliminares, o juiz Giovanni Conti analisará se há elementos para que os réus indicados pelo MP respondam a processo cível por improbidade administrativa. Também será apreciado o pedido liminar para que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens do Isam.
CONTRAPONTOS
O que diz Flávio Luiz Lammel, vice-presidente do Banrisul
"Fui notificado para apresentar defesa prévia. Vamos defender a lisura do negócio, que foi vantajoso para todos. O Banrisul já recuperou tudo que investiu. À época, procuramos um banco público porque bancos privados estavam comprando folhas de pagamento e havia apontamentos do TCE. Procuramos o Banrisul por isso. Foi um negócio no qual estava prevista a criação de um plano de saúde, fazia parte da negociação. Não entendo essa ação, deve ser motivada por denúncia política."
O que diz Gustavo Medeiros, atual diretor-geral do Isam
"É um equívoco do MP. O aporte financeiro (do Banrisul para criação do Isam) foi uma negociação envolvendo a folha de pagamento, fazia parte do pacote. O Banrisul teve lucro expressivo com o negócio. Hoje, o Isam tem cerca de 11,5 mil beneficiários de plano de saúde."
O que diz Fernando Guerreiro Lemos, ex-presidente do Banrisul
"Não fui notificado, portanto, desconheço o teor da ação e não posso falar a respeito."
