Comissão da Câmara aprova projeto sobre crimes no uso da internet

Com a eliminação de 17 dos 23 artigos do substitutivo aprovado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que tipifica crimes cometidos com o uso da internet.

Apenas o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) se mostrou contrário à proposta, em votação nesta quarta-feira. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser encaminhado diretamente à sanção presidencial. Na semana passada, foi aprovada em plenário a proposta alternativa sobre crimes cibernéticos.

Após ser identificado como "AI-5 Digital", o texto teve suprimida a maior parte dos artigos e agora fica restrito a quatro pontos: falsificação de dado eletrônico ou documento particular, favor ao inimigo (traição), racismo e previsão de criação de estrutura policial para combate a esses crimes.