Até esta quarta-feira (25), o Estado contava com 331 recursos relacionados a pedidos de registro de candidatura protocolados pela Justiça Eleitoral. Desses, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) já analisou e julgou 163. Com sessões em todos os dias úteis desta e da próxima semana, o plano do TRE-RS é julgar os 168 processos restantes até o dia 4 de outubro.
Se a meta não for cumprida, explica o secretário judiciário do TRE-RS Rogério de Vargas, os candidatos cujos apelos ainda não foram julgados aparecerão normalmente nas urnas e poderão receber votos. Nestes casos, os registros das candidaturas serão considerados sub judice – status que indica que o processo ainda aguarda uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral – e os votos serão anulados provisoriamente.
— É exatamente esse o esforço do Tribunal em julgar todos os recursos de registro de candidatura: para que as pessoas tenham a segurança de que o candidato que elas escolherem realmente está participando, que o voto dado não será um voto que, futuramente, será anulado — defende.
O secretário judiciário do TRE-RS acrescenta que os votos só serão anulados provisoriamente, naquelas situações de candidatos que tiveram o registro indeferido em primeiro grau e, porventura, não tenham seu recurso julgado até a eleição.
— Bem diferente da situação daqueles candidatos que estão com o registro deferido em primeiro grau e existe recurso sobre esta decisão. Para esses, os votos são contabilizados normalmente — descreve.
Vargas garante que, historicamente, os julgamentos do TRE-RS não costumam passar do segundo turno. Desde a semana passada, os sete desembargadores do órgão têm decidido a situação de cerca de 40 processos por sessão. Alguns encontros são por videoconferência e outras decisões são feitas por plataforma online que não exige reunião. Na última terça-feira (24), o TRE-RS teve uma sessão presencial, em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo.
Causas
Neste ano, os partidos políticos, as federações e as coligações tinham até o dia 15 de agosto para registrar seus candidatos. Após a apresentação, os requerimentos passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Todos os pedidos foram julgados pelas instâncias ordinárias até o dia 16 de setembro. Os que foram indeferidos (negados) podem apresentar recursos, solicitando um julgamento em segunda instância.
— Esse número (de 331 recursos autuados) pode aumentar um pouco ainda. A tendência é não aumentar muito mais, porque já houve o julgamento dos 29 mil candidatos que nós temos no Estado no interior, no primeiro grau, e já está se escoando os prazos de recursos — afirma o secretário judiciário.
No calendário de sessões do TRE-RS, é possível ver processos de inelegibilidade referentes à quitação eleitoral, à condenação, como é o caso do candidato do MDB à prefeitura de Rio Grande, Fábio Branco, ou a parentesco, como é o caso do candidato a vereador de Porto Alegre Pablo Melo. O processo do filho do candidato à reeleição, Sebastião Melo, foi julgado nesta quarta-feira e resultou no indeferimento da candidatura de Pablo. O do candidato à reeleição de Rio Grande, Fábio Branco, deverá ser votado na semana que vem.
— Os assuntos são variados. O principal que leva ao indeferimento do registro são questões atinentes à filiação partidária, à não demonstração de filiação partidária. (Cerca de) 30% dos recursos que chegam são em razão disso. Depois, temos aquelas impugnações frutos da Lei da Ficha Limpa, principalmente contra aqueles gestores que tiveram contas rejeitadas — acrescenta Vargas.
