O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou, nesta segunda-feira (15), para a Justiça Eleitoral a lista com os 321 nomes de gestores públicos municipais e estaduais que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
Os 321 citados na lista podem acabar ficando inelegíveis, por conta da Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade para quem for condenado por órgão colegiado. Nesta terça-feira (16), o TCE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) publicarão a íntegra da lista.
Ter as contas consideradas irregulares não torna, de imediato, o candidato inelegível. Essa decisão cabe à Justiça Eleitoral, que recebe a lista e dá início ao julgamento dos casos, após avaliação do Ministério Público Eleitoral.
— Vamos julgar isso no tempo que for possível. Pretendemos julgar antes das eleições. É um número muito grande — afirmou o desembargador Francisco Moesch, presidente do TRE-RS, ao receber a lista.
Na lista de gestores que têm contas julgadas pelo TCE estão prefeitos e vice-prefeitos, governadores e vice-governadores, secretários municipais e estaduais, diretores e presidentes de fundações, empresas públicas, autarquias, presidentes de câmaras de vereadores e Assembleia Legislativa.
— Não temos interesse em quem é candidato e quem não é. Para a gente (TCE-RS) não importa. A lista é de todos que tiveram as contas rejeitadas no tribunal. O que trouxemos aqui é o transitado em julgado — afirmou o presidente do TCE-RS, Alexandre Postal, após entregar a lista.
O presidente do Tribunal de Contas explica que estão na lista, por exemplo, gestores que não respeitaram os investimentos mínimos constitucionais em educação e saúde, que cometeram irregularidades em licitações ou que não prestaram contas, como é o esperado.
O TCE fiscaliza e julga as contas de 1.250 órgãos municipais e estaduais, que movimentam anualmente R$ 135 bilhões.
Em âmbito federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) produz um relatório semelhante, com os nomes que tiveram contas federais julgadas irregulares. Foram 6.804 gestores na lista do TCU, entregues na última semana ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
