O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou, nesta segunda-feira (15), para a Justiça Eleitoral a lista com os 321 nomes de gestores públicos municipais e estaduais que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
Os 321 citados na lista podem acabar ficando inelegíveis, por conta da Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade para quem for condenado por órgão colegiado. Nesta terça-feira (16), o TCE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) publicarão a íntegra da lista.
Ter as contas consideradas irregulares não torna, de imediato, o candidato inelegível. Essa decisão cabe à Justiça Eleitoral, que recebe a lista e dá início ao julgamento dos casos, após avaliação do Ministério Público Eleitoral.
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