O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou novamente, na noite desta quarta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse entrevistado da prisão onde se encontra, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). Porém, o ministro encaminhou os autos ao presidente do STF, Dias Toffoli, que manteve a própria decisão proferida na segunda-feira (1º) de proibir o ex-presidente de falar com jornalistas.
"Louvando a iniciativa do eminente Relator, Ministro Ricardo Lewandowski, registro que a decisão liminar proferida (...) pelo Vice-Presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, deverá ser cumprida, em toda a sua extensão, nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário.", destacou Toffoli em seu despacho.
Mais cedo, Lewandowski assinalado em sua decisão:
"Julgo procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada, nos termos do art. 992 do CPC, restabelecendo-se a autoridade do STF (...), para que seja garantido, incontinenti, ao reclamante o direito à livre manifestação de pensamento, a fim de que possa conceder entrevista, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providências cabíveis, servindo a presente decisão como mandado".
"A fim de evitar-se tumulto processual, insegurança jurídica e instabilidade no sistema de Justiça, encaminhem-se os autos ao Presidente do Tribunal, o Ministro Dias Toffoli, para deliberar o que entender de direito. Oportunamente, voltem conclusos a este Relator", também declarou o ministro em sua decisão.
Entenda a cronologia do caso:
28 de setembro (manhã): ministro Ricardo Lewandowski autoriza a Folha de S.Paulo a entrevistar o ex-presidente Lula direto da prisão onde se encontra, na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
28 de setembro (noite): o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, concede suspensão de liminar, a pedido do Partido Novo, proibindo a entrevista e eventual divulgação, sob pena do crime de desobediência.
1º de outubro (tarde): Lewandowski determina novamente que a sua decisão seja cumprida e, no despacho, critica Fux. "A decisão proferida pelo ministro Luiz Fux [...] não possui forma ou figura jurídica admissível no Direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal” , afirma.
1º de outubro (noite): Dias Toffoli, presidente do STF, mantém a suspensão da entrevista pedida por Luiz Fux até "posterior deliberação do plenário".
3 de outubro (noite): Lewandowski autorizou novamente a entrevista de Lula, mas enviou decisão para Toffoli, que manteve a proibição e enviou ao plenário.
