Criado em 2014, o É isso mesmo?, mecanismo de checagem de GaúchaZH, entra em nova fase em 2018, com foco na cobertura eleitoral. Para isso, ganhou o reforço dos repórteres do Grupo de Investigação da RBS (GDI), que conferiram as declarações dos candidatos ao governo do Estado no primeiro debate da campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Sul, na Rádio Gaúcha, e na série de entrevistas publicada em GaúchaZH.
Tiveram declarações checadas os candidatos Eduardo Leite (PSDB), Jairo Jorge (PDT), José Ivo Sartori (MDB), Julio Flores (PSTU), Mateus Bandeira (Novo), Miguel Rossetto (PT) e Roberto Robaina (PSOL). Apenas Paulo de Oliveira Medeiros (PCO) não atendeu ao pedido de entrevista.
Confira, abaixo, as declarações de Julio Flores checadas pelos repórteres do GDI:
Debate na Rádio Gaúcha
Publicado em 16/08/2018
JULIO FLORES
Tem aí as isenções fiscais, ou seja, os empresários não pagam impostos. Nós temos que acabar com essa farra. São aí algo como R$ 15 bilhões que poderiam estar sendo utilizados para a gente investir na saúde, na educação, na segurança pública, mas estão a serviço do grande capital.
Leia mais
É verdade
O último relatório da Fazenda Estadual que considerou os benefícios e as isenções fiscais concedidos pelos governos gaúcho e federal apontou que o somatório, no ano de 2015, alcançou R$ 16,5 bilhões em renúncia. Deste montante, R$ 8,98 bilhões foram a partir de incentivos concedidos por leis estaduais, os quais podem ser revistos pelo governador. Os demais R$ 7,59 bilhões foram de benefícios baseados em normas federais, incluindo a Lei Kandir, que não podem ser alteradas pelo Palácio Piratini.
JULIO FLORES
Recuperar os créditos da Lei Kandir e acabar com ela é outra necessidade imperiosa, porque são R$ 5 bilhões todo ano que deixam de entrar nos cofres por conta dessa lei.
Leia mais
É verdade
A Lei Kandir foi criada em 1996 e, desde então, os governos estaduais são impedidos de cobrar imposto sobre determinados tipos de exportação. Por ano, segundo a Secretaria da Fazenda, as perdas giram em torno de R$ 4 bilhões. De acordo com estimativa do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS), o valor varia de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Nos últimos cinco anos, a média de ressarcimento foi de 10% das perdas, quando nos primeiros anos da lei era de 50%. No ano passado, a União liberou R$ 185,3 milhões, sendo que 25% desse valor vai para os municípios. Apesar de os números estarem corretos, cabe ressaltar que a Lei Kandir não prevê ressarcimento integral do imposto que o Estado deixa de cobrar nas exportações.
Entrevista a GaúchaZH
Publicada em 18/09/2018
JULIO FLORES
Sob o governo Britto (1995-1998), a dívida era de R$ 9 bilhões, hoje são R$ 67 bilhões e já se pagou mais de R$ 30 bilhões. Essa dívida já foi paga.
Leia a entrevista
Não é bem assim
Em 1998, ao assinar o acordo da dívida com a União, o Estado ficou obrigado a pagar cerca de R$ 9 bilhões (equivalente a em torno de R$ 40 bilhões em valores corrigidos pelo IGP-DI) em 30 anos, com juros anuais de 6% e correção pelo IGP-DI. Com o passar do tempo, o indexador cresceu além do esperado, e o passivo se multiplicou. Em dezembro de 2017, depois de ter repassado mais de R$ 30 bilhões à União, o Estado ainda devia R$ 58,6 bilhões aos cofres federais, segundo a Secretaria da Fazenda.
Os R$ 67 bilhões citados pelo candidato correspondem à dívida total da administração direta do Estado, incluindo, por exemplo, financiamentos externos – e não apenas o compromisso com a União. Como Julio Flores, há setores que questionam o pagamento desse passivo, justamente por considerarem que já foi quitado, e exigem auditoria da dívida. Oficialmente, contudo, a conta segue existindo.
JULIO FLORES
Defendo o fim das isenções às grandes empresas. São R$ 15 bilhões que deixam de entrar nos cofres do Estado.
Leia a entrevista
Não procede
O Estado soma, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, cerca de R$ 16,5 bilhões em desonerações fiscais, que incluem não só isenções, mas também reduções de base de cálculo e créditos presumidos. Desses R$ 16,5 bilhões, em torno de R$ 7,5 bilhões decorrem de normas federais (como a Lei Kandir) e não podem ser simplesmente revistos ou cortados pelo governador.
Cerca de R$ 9 bilhões correspondem a renúncias com base em legislação estadual e, por isso, em tese, podem ser alterados. Desse valor, R$ 8 bilhões envolvem desoneração (redução) de ICMS, sendo R$ 2,7 bilhões em isenções fiscais – bem abaixo do citado por Julio Flores. E nem tudo envolve grandes empresas. Conforme a Fazenda, existem cerca de 130 mil micro e pequenas empresas totalmente isentas de ICMS no Estado.
JULIO FLORES
A sonegação deve dar uns R$ 7 bilhões, R$ 8 bilhões.
Leia a entrevista
Não é bem assim
O dado oficial da Secretaria Estadual da Fazenda que mais se aproxima do valor citado pelo candidato é a parte da dívida ativa (aquela que o Estado tem a receber de devedores) em fase de cobrança administrativa: cerca de R$ 8 bilhões. Mas nem tudo, segundo o órgão, pode ser considerado sonegação. Nesse montante, há casos, por exemplo, de empresas que questionam cobranças consideradas indevidas e de companhias que declararam o imposto devido, mas não recolheram.
Outro dado que trata de questões tributárias e que se aproxima da cifra citada por Julio Flores é o Sonegômetro ICMS RS, mantido pelo Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (Afocefe) com base em estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). A ferramenta estimou, em 2016, perdas de R$ 7,8 bilhões no Estado. Neste ano, a projeção já passa de R$ 6,3 bilhões. Apesar disso, a Secretaria Estadual da Fazenda discorda da metodologia adotada e não avaliza o cálculo. O órgão não tem estimativa oficial do valor total da sonegação.
Critérios de classificação
É verdade
A informação está correta e corresponde a dados e estatísticas oficiais.
Não é bem assim
Apenas parte da sentença está correta.
Não procede
O interlocutor está equivocado na informação que afirma.
Regras de checagem
1) São checadas as informações que têm verificação possível em fontes oficiais.
2) Os temas escolhidos levam em conta a relevância.
3) Os candidatos não são procurados pela reportagem.
4) Em caso de números arredondados pelos candidatos, os critérios utilizados pela equipe são:
— se a variação for de até 10%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "É Verdade"
— se a variação for acima de 10% e até 30%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "Não é bem assim"
— se a variação superar 30%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "Não procede"
5) A equipe está aberta a contestações por parte dos candidatos, que posteriormente serão avaliadas pelos checadores.
Veja também
O GDI chegou as declarações dos demais candidatos. Confira:
