Conhecido por lutar pelos direitos dos aposentados, Paulo Paim (PT) busca o terceiro mandato consecutivo no Senado com a promessa de seguir na batalha por essa parcela da população e com o desejo de ir além. Com 32 anos de trajetória política, o senador que começou a vida pública como deputado constituinte elenca quatro prioridades:
– Além de combater a reforma da Previdência, vou lutar pela derrubada da emenda constitucional 95 (que limita por 20 anos os gastos públicos), vou fazer o possível para que seja aprovada uma nova CLT e vou trabalhar para que meu projeto envolvendo a dívida dos Estados avance.
Paim é contrário à emenda 95 por entender que o teto de gastos afeta áreas vitais como saúde e educação. Quanto ao novo estatuto do trabalho, sustenta que a recente reforma trouxe prejuízos aos trabalhadores, que precisam ser revistos. Em relação à dívida, propõe a revisão retroativa do índice de correção, o que resolveria as pendências com a União.
O metalúrgico nascido em Caxias do Sul é o segundo entrevistado da série sobre o que pensam os postulantes ao Senado a respeito de temas relevantes. As entrevistas seguem a ordem da pesquisa Ibope divulgada na última sexta-feira.
Qual é a sua posição sobre a revisão do foro privilegiado?
Sou totalmente contra o foro privilegiado. O parlamentar tem de ter o mesmo tratamento dos outros brasileiros. Se cometer crime, que responda pela dureza da lei como qualquer cidadão. Isso vale, também, para todos os cargos públicos, com exceção do presidente da República, porque aí é uma questão de Estado, para evitar que uma análise malfeita leve a um impeachment.
O senhor é a favor ou contra a reforma da Previdência?
Totalmente contra o absurdo que foi a reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer. Fui autor e presidi a CPI da Previdência. Provamos que não há déficit, o que existe é um problema de gestão. A reforma é necessária, sim, mas é de gestão, sem retirar nenhum direito do trabalhador. Isso inclui aprovar a PEC 24, de minha autoria, que diz que o dinheiro da seguridade não pode ser destinado a outros fins, combater a sonegação e a apropriação indébita e executar os grandes devedores. Se o governo seguisse essa receita, não teríamos mais problemas com a Previdência.
E sobre a reforma tributária, qual é a sua posição? Qual seria o modelo ideal?
A reforma tributária que defendo é a progressiva. Ou seja: quem ganha mais tem de pagar mais. E não da classe média para baixo. Hoje, nos produtos da cesta básica, o que o rico paga, o pobre também paga. O imposto sobre esses produtos deveria ser reduzido de forma que os mais pobres tivessem um ganho. Outro ponto que defendo é a tributação de grandes heranças ou fortunas. Apresentei esse projeto e foi rejeitado no Congresso. O mesmo vale para iates, lanchas, helicópteros, que também não pagam nada.
O Estado deve aderir ao regime de recuperação fiscal da União?
Entendo que não, porque não vai resolver o problema da dívida, que é impagável. O governo deve se guiar por um projeto que apresentei em 2015, com apoio da bancada gaúcha. Esse projeto resolve a questão. Ele prevê a atualização da dívida pelo INPC, desde o início. Com isso, a dívida não só está quitada, como a União ainda tem de nos devolver R$ 10 bilhões. Se vai devolver, não acredito, mas pelo menos estaria resolvida a questão. Para isso, basta que governadores e senadores se unam. Se conseguirmos esse apoio, é possível aprovar.
É favorável à criação de municípios, com a regulamentação para futuras emancipações?
Desde que você regulamente dentro de limites equilibrados, não vejo motivo para não avançarmos nisso. Mas é preciso chegar ao entendimento de um número mínimo de habitantes, e esses municípios precisam ter condições de se sustentar. Do contrário, corre-se o risco de gerar mais gastos para a população.
O que pensa sobre o projeto Escola sem Partido? Votará a favor ou contra?
É uma proposta absurda. É despolitizante, atrasada e vai contra o crescimento intelectual da juventude. Na verdade, o objetivo do Escola sem Partido é claro: eles (os defensores do projeto) não querem que a nossa juventude discuta e faça política. Mas, queiram ou não, a política faz parte das nossas vidas. Além disso, a escola é um espaço para se debater toda e qualquer questão vinculada ao interesse humano.
Qual a sua posição sobre a política de cotas nas universidades públicas?
O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Temos uma dívida com esse povo. Mas a política de cotas, como muitos vendem, não é só para negros e índios. Também é para brancos pobres, porque 50% das vagas são destinadas a quem estudou em escolas públicas. Todos são beneficiados. É uma questão de justiça e é transitória. Cumpre um papel importantíssimo, tanto que a cor está mudando nas universidades.
A Constituição diz que segurança pública é responsabilidade dos Estados. O senhor mudaria isso?
Não mudaria esse princípio, porque, se você muda, corre o risco de tornar corriqueiras medidas como a intervenção que aconteceu no Rio de Janeiro, que não resolveu coisa nenhuma. Sou favorável a potencializar o orçamento dos Estados para que possam investir mais em segurança.
O senhor é a favor da privatização de estatais? Quais poderiam ser vendidas e quais são estratégicas para o país?
A privatização de estatais é algo muito delicado. O que os governos de Michel Temer e José Ivo Sartori estão fazendo é uma irresponsabilidade. Como você vai privatizar energia? Petróleo? Gás? Gasolina? Há uma série de setores que não podem ser entregues à área privada, que visa lucro. Sou contra privatizar estatais como Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, CEEE, Sulgás, Banrisul. Não vejo onde possamos avançar nisso.
Qual sua opinião sobre a descriminalização das drogas e do aborto?
Pessoalmente, não consigo me posicionar de forma favorável ao aborto. Essa é uma questão que precisa ser amplamente debatida pelas mulheres. Elas é que sabem a situação em que se encontram, especialmente em relação a casos de violência. É um tema delicado, que, com muito debate, podemos avançar ou não. Quanto às drogas, sou contra. Simplesmente regulamentar as drogas não vai trazer benefícios para a população, pelo contrário. Tenho amigos que perderam filhos. Tive um sobrinho envolvido. Só eu sei o que passou.
