O Ministério Público revelou que vai ajuizar ações judiciais de impugnação contra todos os candidatos com candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa — inclusive os condenados por órgão colegiado. A afirmação foi dada nesta sexta-feira (27) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A magistrada manteve reunião com todos os procuradores regionais eleitorais.
— Assinei uma instrução normativa no âmbito da [minha] atribuição eleitoral que visa instruir os procuradores regionais eleitorais sobre uma questão que é importante. [...] Orienta que todos os promotores e procuradores ajuízem ação de impugnação ao registro, com base na lei complementar 64, [como na] existência de condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado — destacou a procuradora.
Questionada se pretende mover ação contra a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, ela respondeu:
— Um tratamento uniforme qualquer que seja o cargo disputado pelo candidato. Haverá uma uniformidade nesse tratamento. Não há candidaturas específicas registradas.
O objetivo é que os recursos do fundo eleitoral não sejam usados por candidatos inelegíveis para disputar as eleições de outubro. A questão foi decidida nesta tarde durante uma reunião entre Dodge e um grupo de procuradores eleitorais que vão atuar próximo pleito.
— Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver — afirmou Dodge.
Dodge acertou com os procuradores eleitorais como será a atuação do MPE na fiscalização das eleições para garantir o cumprimento das regras de financiamento de campanha, o equilíbrio da disputa entre os candidatos e o combate às notícias falsas, as chamadas fake news.
