O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu na última quinta-feira (26) uma lista com 7,4 mil gestores públicos — 150 deles do Rio Grande do Sul — que estão na mira da Justiça Eleitoral. São nomes que podem ser considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para o pleito deste ano com base na Lei da Ficha Limpa.
A relação de 7.431 pessoas tem como base análises de prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. Entre os gaúchos relacionados, estão ex-prefeitos, gestores ou ex-gestores de órgãos públicos e entidades que recebem recursos da União. Alguns deles possuem mais de um processo, totalizando 258.
De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas – sem haver mais como recorrer da decisão –, não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do Tribunal de Contas.
Caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como insanáveis. As contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro das candidaturas.
A lista de nomes pode ser acessada pelo site do TCU — onde é possível pesquisar por nome, CPF, município ou unidade de federação — e serve para a população, partidos, coligações, candidatos e o próprio Ministério Público (MP) a obter mais informações sobre os candidatos das próximas eleições.
