O registro oficial das candidaturas à Presidência da República trouxe de volta as dúvidas sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrar na disputa. Lula foi registrado candidato pelo PT, nesta quarta-feira (15), com o ex-ministro Fernando Haddad como vice.
Preso há mais de 100 dias e condenado em primeira e segunda instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula não abriu mão de concorrer pela sexta vez, a despeito do enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Especialistas consultados por GaúchaZH consideram praticamente impossível o petista ter o rosto estampado nas urnas eletrônicas em 7 de outubro, data do primeiro turno.
Mesmo estando inelegível, o petista poderá fazer campanha enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não analisar o mérito das impugnações. Pela legislação, todos os pedidos de candidatura devem ser julgados no máximo até 17 de setembro. No caso de Lula, a decisão deve ocorrer antes.
Em julho, o petista foi avisado por um de seus advogados que o tribunal não deve esperar até o fim do prazo. Existe a possibilidade de o rito ser "abreviado" pelos ministros, com a inelegibilidade do petista podendo ser declarada ainda em agosto. O PT, contudo, já alertou que promoverá uma batalha jurídica caso o TSE barre a candidatura.
Para o advogado e professor de Direito Eleitoral da Universidade Mackenzie (SP), Alberto Mendonça Rollo, as chances de Lula conseguir concorrer são escassas.
— Não tenho dúvida de que o ex-presidente é ficha-suja. Ele foi condenado por órgão colegiado. Portanto, está inelegível — afirma o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP.
No TSE, as candidaturas impugnadas são submetidas a um relator, que pode decidir o caso de forma monocrática. Por conta da polêmica envolvendo Lula e por se tratar de um pré-candidato que lidera as pesquisas de intenção de voto, Rollo acredita que o registro do petista não deve ser analisado por um único ministro, sendo levado ao plenário da Corte. Dessa forma, os sete integrantes do TSE dividiriam a responsabilidade pelo resultado.
Se Lula tiver a candidatura indeferida, ainda caberá à defesa recurso ao próprio TSE e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar. O risco dessa operação é uma eventual demora do STF para analisar o caso. Pela legislação, Lula só pode continuar fazendo campanha enquanto a candidatura estiver sub judice em sua instância ordinária, ou seja, no próprio TSE. Um eventual recurso ao STF extrapola essa competência, proibindo o PT de pedir votos para o candidato. Portanto, mesmo recorrendo, Lula pode não ter a foto colocada nas urnas eletrônicas e o PT tem até 17 de setembro para providenciar uma eventual substituição do candidato.
— Lula está inelegível. E uma pessoa que, mesmo condenada por decisão colegiada, registra a candidatura, fará campanha por sua própria conta e risco. Temos visto que é muito raro alguém nessa condição conseguir concorrer — comenta o advogado Luciano Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entidade idealizadora da Lei da Ficha Limpa.
Nos recursos criminais apresentados ao tribunais superiores (STJ e STF), nos quais tenta anular os 12 anos e um mês de prisão impostos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a defesa de Lula já solicita suspensão dos efeitos da condenação.
Na prática, é uma tentativa de tirá-lo da cadeia e da condição de inelegibilidade. Os advogados, porém, pediram expressamente ao STF que analise apenas o pedido de liberdade, sem entrar no mérito eleitoral. O receio é de que uma manifestação da mais alta instância do Judiciário sobre a ficha-suja de Lula encerre a controvérsia jurídica, tirando o petista da eleição antes mesmo do início da campanha.
