O processo de licitação dos serviços funerários de Caxias do Sul ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (24/9) com o protocolo para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A proposta é liderada pelo vereador e candidato a prefeito Maurício Scalco (PL) e apoiada por mais sete parlamentares.
A criação da CPI já foi tentada em março deste ano, mas obteve um número insuficiente de seis assinaturas — além de Scalco, Adriano Bressan (PP), Gladis Frizzo (PP), Alexandre Bortoluz (PP), Ricardo Zanchin (Novo) e Sandro Fantinel (PL). Desta vez, com os acréscimos das assinaturas de Rafael Bueno (PDT) e de Felipe Gremelmaier (MDB), reuniu oito, o número mínimo exigido pelo Regimento Interno, de um terço dos vereadores.
A CPI foi proposta para investigar a concessão dos serviços funerários no município, após a Justiça ter suspendido liminarmente o edital na última semana. Scalco havia movido uma ação popular, alegando que o edital era direcionado para favorecer os atuais operadores e que o processo não seguiu adequadamente os trâmites no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nem apresentou um estudo técnico preliminar, previsto pela nova lei de licitações, mas que não é obrigatório.
A suspensão do edital foi determinada pela juíza Maria Cristina Rech, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, que apontou a ausência do estudo técnico e o prazo de cinco dias para que a empresa vencedora instalasse sede e apresentasse alvará e equipe, o que, segundo ela, comprometia a isonomia entre os concorrentes. A prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, está recorrendo da decisão judicial.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, a instalação não precisa passar por votação no Plenário, exigida somente caso precise da prorrogação nos prazos. A CPI deve investigar "o histórico das concessões funerárias, a regularidade dos serviços prestados, os editais publicados e as comissões relacionadas a esse serviço essencial", segundo o documento protocolado. Antes disso, o documento será analisado pela Assessoria Jurídica da Câmara (confira os passos abaixo).
Prefeitura se pronuncia por meio de nota
Depois da divulgação sobre a abertura da CPI, a prefeitura decidiu se manifestar por meio de uma nota. Confira abaixo na íntegra:
A Prefeitura de Caxias informa que o ato do Legislativo é legítimo e a CPI deve confirmar que não há ilegalidade no edital sobre a contratação de novas empresas de prestação de serviços funerários na cidade. O processo, que foi conduzido por servidores, entidades de classe com consulta à comunidade, foi encaminhado por esta administração depois de anos sem que alguém tivesse coragem de fazer. O município lamenta que importante assunto tenha se tornado palanque eleitoral para denegrir o trabalho realizado com transparência e ética por servidores de carreira. Importante lembrar ainda que alterações em qualquer certame podem ser requeridas por qualquer cidadão e/ou por empresas interessadas. Isso não ocorreu até a presente data.
Como deve acontecer a CPI
- O documento é encaminhado para parecer da Assessoria Jurídica da Câmara.
- Após parecer, a Presidente (Marisol Santos) faz um Ofício Circular solicitando que os Líderes de Bancada indiquem os Vereadores que irão compor a CPI no prazo de 7 dias.
- Terminado o prazo, a Presidente faz um outro Ofício Circular convocando os membros para eleição do Presidente da CPI e demais cargos de Vice-Presidente e Secretário da Comissão de Parlamentar de Inquérito.
- Após a definição, o Presidente da CPI faz um Ofício convocando os membros para Reunião de Instalação que, depois de instalada, determinará os próximos passos a serem seguidos pela Comissão.
- Após a instalação, a CPI tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado se necessário, mediante requerimento submetido ao Plenário.
