Com antecipação de impostos e tributos, a administração municipal de Caxias do Sul encerrou o ano de 2023 com saldo financeiro positivo em relação a 2022. A prestação de contas do terceiro quadrimestre ocorreu na manhã desta segunda-feira (26) na sala de comissões Geni Peteffi, na Câmara de Vereadores. A vice-prefeita Paula Ioris (PSDB) e o secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva, representaram o prefeito Adiló Didomenico (PSDB), que estava em coletiva de imprensa no Salão Nobre da prefeitura.
O levantamento foi apresentado pelo controlador-geral do município, Milton Balbinot. Conforme ele, a arrecadação total foi de R$ 3,1 bilhões, para uma despesa total de R$ 2,9 bilhões. Esses dados levam em conta a administração direta e órgãos como o Samae, Ipam Saúde e Previdência. O superávit apontado é de R$ 205 milhões. Se levar em conta apenas a administração direta, as finanças do município apresentaram um superávit de R$ 106 milhões, contra um déficit de R$ 11 milhões em 2022.
Na prática, isso significa que 2023 fechou no positivo, especialmente, devido à antecipação das receitas, que gerou cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos. Outro fator que não estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2023, foi a venda da folha de pagamentos dos servidores do município para o Banrisul, que gerou uma receita de R$ 8 milhões. Antes disso, a folha havia sido vendida ainda em 2018 ao Santander pela administração anterior.
Ainda segundo Balbinot, mesmo se as antecipações fossem excluídas, o município fecharia com quase R$ 60 milhões de superávit, devido ao crescimento de 8,86% no total das receitas.
— Eu destaco a importância de deixar muito claro a questão do superávit, porque todo ano causa um problema de desinformação, que muita vezes a informação é mal usada. A situação do município é delicada e trabalhamos muito nesse quesito, e o superávit não significa resultado financeiro, então é um dos aspectos que eu destaco — ressalta a vice-prefeita.
Expectativa para 2024
A estimativa do município para este ano é de que as receitas do ICMS, que em 2023 ficaram 1,32% negativas, sejam positivas, e assim compensem o valor dos tributos que foram antecipados. O secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva, explica que a antecipação dos imposto auxiliou na reversão do defícit previsto pelo município.
— Passamos um ano positivo, na casa dos R$ 73 milhões de 2023 para este ano de 2024. Fizemos alguns acertos, com um trabalho conjunto e técnico entre secretarias, e entendemos que havia necessidade, naquele momento, de antecipação do IPTU e de uns tributos. Conseguimos reveter uma previsão que nós tínhamos de déficit, de passar o ano de 2023 para 2024 deficitário —afirma o secretário.
Ele explica ainda que o município honrou todos os compromissos, mas é preciso manter cautela com as contas públicas para garantir a saúde financeira do município.
— Essa negociação do Refis também beneficia o contribuinte e nos ajuda dentro do município a entregar melhores serviços à comunidade, com a qualidade que eles exigem —destaca.
A presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo do Legislativo, a vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), lembra que a prestação é prevista por lei, e depois é avaliada pelo plenário. Assim, os vereadores acompanham a situação real do município:
— A gente observou que existe um superávit. É claro que a gente precisa ter toda a consciência de que grande parte dessas receitas se deu pela antecipação, como é o caso do IPTU e outros tributos. Então é preciso continuar vigilante com relação à receita do município, porque é dela que vêm todos os investimentos que são feitos em saúde, educação, segurança — ressalta a vereadora.
Prestação de contas
O investimento na Secretaria Municipal da Educação (Smed) é superior aos 27% da arrecadação, enquanto o colocado na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) é de mais de 26%. Somando as duas pastas ficam com cerca de 54% dos impostos arrecadados. Já a despesa com pessoal da prefeitura de Caxias do Sul atingiu 47,63% da receita corrente líquida, levando em conta os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo que o limite legal é de 54%. O gasto total com a folha de pagamento em 2023 foi de mais de R$ 1,2 bilhão.
Os números de 2023
Administração direta e indireta
Receita total: R$ 3.181.436.108,26
Despesa líquida total: R$ 2.976.213.654,34
Resultado orçamentário total 2023: R$ 205.222.453,92
Resultado prefeitura 2023 (administração direta) R$ 106.231.759,86
Gastos com pessoal
Receita corrente líquida ajustada: R$ 2.579.111.102,94
Despesa líquida com pessoal: R$ : R$ 1.228.912.171,83
Porcentagem da despesa com pessoal: 47,65
Arrecadação de tributos
ICMS
2023: R$ 482.300.309,07
2022: R$ 488.648.836,84
Queda: 1,30%
IPTU
2023: R$ 177.045.407,13
2022: R$ 134.780.832,30
Aumento: 31,36%
ISSQN
2023: R$ 263.720.284,64
2022: R$ 242.208.455,72
Aumento: 8,88%
** Percentuais comparativos para valores reais (considerando inflação), e não nominais.
