No segundo quadrimestre de 2023, a despesa líquida com pessoal da prefeitura de Caxias do Sul atingiu 50,44% da receita corrente líquida, levando em conta os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) — ou seja, o gasto com a folha de pagamento nos últimos 12 meses foi de R$ 1,2 bilhão para uma arrecadação na casa dos R$ 2,38 bilhões até agosto. Os dados foram expostos pelo controlador-geral do município, Gilmar Santa Catharina, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico na tarde desta sexta-feira (29), na Câmara de Vereadores.
Com este resultado, a prefeitura deixa o chamado limite prudencial de 51,3%, que desde maio restringia certas ações do município, como conceder aumentos e reajustes salariais, criar novos cargos, contratar horas extras e novos funcionários (com exceção da reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança). Mesmo assim, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município segue em um limite de alerta, que é emitido a partir de uma despesa de 48,6% com pessoal, mas sem restrições.
O acumulado de gastos com pessoal teve um aumento de R$ 26 milhões entre o primeiro e o segundo quadrimestre deste ano. Mesmo assim, a porcentagem de despesa com o pagamento da folha reduziu pois houve um aumento das receitas próprias — as que são arrecadadas diretamente pelo município. A arrecadação maior também permitiu equilibrar as perdas nos repasses do ICMS e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que foram menores na comparação com o mesmo período do ano passado. Já o ISSQN (Imposto sobre Serviços) registrou um aumento real de 9,33% em relação com o período em 2022.
Segundo o secretário municipal da Receita, Roneide Dornelles, mesmo com a redução de impostos exercida pela prefeitura, as empresas declararam mais os tributos, o que possibilitou o aumento da arrecadação.
— Aos pouquinhos, estamos atingindo nossos objetivos, para que a gente possa atender às necessidades do município. Por determinação do prefeito, estamos diminuindo os impostos, a alíquota do ISSQN para empresas ligadas à tecnologia foi reduzida pela metade. Estamos sentindo que as empresas estão voltando para a cidade e cada vez declarando mais seus valores em Caxias. As empresas já declararam 94% a mais em Caxias — afirmou.
Previsão é fechar o ano com déficit em R$ 80 milhões
Entre janeiro e agosto de 2023, a receita total de Caxias do Sul foi de aproximadamente R$ 2,06 bilhões, frente a uma despesa que alcançou R$ 1,82 bilhão. Com isso, o resultado orçamentário total nos oito meses é de R$ 241,6 milhões, 20,9% maior que o ano passado (que foi de R$ 199,8 milhões). Entra neste cálculo os recursos das administrações direta e indireta.
Entretanto, o resultado orçamentário ajustado — que leva em conta somente a arrecadação do Executivo, descontando os valores destinados ao Legislativo e ao Fundo de Assistência Social (FAS) —, foi de R$ 155,7 milhões, 10,2% a menos que o período no ano passado, quando atingiu R$ 173,3 milhões. Este dado, no final de todo o exercício de 2022, gerou um déficit para o município na casa dos R$ 11 milhões. Segundo o controlador-geral, Gilmar Santa Catharina, a previsão para este ano é um rombo de R$ 30 milhões.
— O último quadrimestre é o mais intenso em despesas. Temos férias, 13º, despesas que ao longo do ano são menos intensas. Importante ressaltar que o resultado de R$ 241 milhões é muito calcado no Samae, no Ipam Saúde e no Ipam Previdência. O Executivo, neste contexto, é o que mais está sofrendo, por conta da demanda nas áreas de educação, saúde e assistência. Educação muito mais forte nos últimos meses com ações judiciais pesadas recaindo sobre o município, que vão trazer ônus para o exercício de 2024 e o final de 2023 severo. Este período será o mais pesado em conta de demanda financeira para atender às despesas dessas áreas — declarou.
Com este cenário em mente, a prefeitura calcula uma previsão de déficit geral entre R$ 70 milhões e R$ 80 milhões ao final do exercício de 2023. Entretanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano apresentava uma previsão de um rombo de R$ 408 milhões, o que traz um certo alívio para o Executivo. Além do aumento das receitas, o alívio nas contas previsto para mais de R$ 300 milhões é justificado pela prefeitura com a aprovação da Reforma da Previdência, em dezembro de 2022.
— O cenário é menos pessimista do que o previsto na Lei Orçamentária para 2023, porém ainda há desafios importantes para chegar ao final do exercício com equilíbrio das contas — avaliou o secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva.
Os números do segundo quadrimestre
Administração direta e indireta
- Receita total: R$ 2.063.194.415,60
- Despesa líquida total: R$ 1.821.554.823,90
- Resultado orçamentário 2023: R$ 241.639.591,70
- Resultado orçamentário 2022: R$ 199.789.969,75
Queda na administração direta
- Resultado prefeitura 2023: R$ 155.686.951,86
- Resultado prefeitura 2022: R$ 173.384.886,86
Gastos com pessoal
- Receita corrente líquida ajustada: R$ 2.387.010.932,94
- Despesa líquida com pessoal (setembro de 2022 a agosto de 2023): R$ 1.204.027.839,50
- Porcentagem da despesa com pessoal: 50,44%*
* Dados de acordo com critérios do TCE-RS.
Arrecadação de tributos
ICMS
- 2023: R$ 291.362.354,20
- 2022: R$ 330.269.682,85
- Queda: 11,78%**
IPTU
- 2023: R$ 135.434.377,31
- 2022: R$ 127.601.532,80
- Aumento: 6,14%**
ISSQN
- 2023: R$ 169.235.836,14
- 2022: R$ 154.792.467,81
- Aumento: 9,33%**
** Percentuais comparativos para valores reais (considerando inflação), e não nominais.
