O rompimento pelos gastos do município de Caxias do Sul com pessoal do chamado "limite prudencial" de 51,3% da receita líquida produz uma série de consequências, econômicas e políticas, como a impossibilidade de revisão salarial, como a reivindicada pelos servidores municipais. Também são vedados, por exemplo, a criação de cargo empregou ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, bem como provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal "a qualquer título", excetuada a necessidade de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança. Em tese, o "a qualquer título" impede qualquer movimentação no primeiro escalão, ou qualquer nomeação de CC, até que os gastos com pessoal retornem ao limite prudencial.
Contas públicas
Opinião
"Limite prudencial" rompido engessa o município
Em tese, impede qualquer movimentação no primeiro escalão, ou qualquer nomeação de CC, até que os gastos com pessoal retornem ao limite prudencial
Ciro Fabres
Enviar email