Apesar do resultado orçamentário positivo de R$ 188.595.267,49, a prefeitura de Caxias do Sul está apreensiva com o exercício das contas públicas para o restante de 2023. Isso porque as despesas no primeiro quadrimestre deste ano aumentaram em cerca de 20% em comparação com o mesmo período no ano passado, além das quedas na arrecadação do ICMS e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Este é o cenário apresentado na prestação de contas da Secretaria de Gestão e Finanças sobre os quatro primeiros meses de 2023, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo da Câmara, nesta terça-feira (30). A comissão é presidida pela vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), que comandou os trabalhos. A projeção feita pela controlador-geral da prefeitura, Gilmar Santa Catharina, é de um déficit de R$ 130 milhões no orçamento para o exercício deste ano.
A receita total de janeiro a abril de 2023, na administração direta e indireta, foi de R$ 1.058.180.906,78. Já a despesa liquidada total alcançou R$ 869.585.639,29 — um resultado positivo de R$ 188.595.267,49. Santa Catharina explica que só a administração direta, no caso, a prefeitura, teve resultado positivo de R$ 165,5 milhões neste quadrimestre (sem levar em conta as despesas com Samae, Ipam, Fas e Legislativo) contra R$ 205,8 milhões no mesmo período do ano passado. Segundo o controlador, apesar de esse resultado ser "aparentemente bom", por não estar no vermelho, ele é inferior ao do mesmo período em 2022.
— É da prefeitura que saem os recursos para custeio do Legislativo e, em mais de 90%, da FAS. O exercício são 12 meses. A receita amplia nos primeiros meses do ano com arrecadação de IPVA e IPTU, e consumimos essa reserva ao longo do ano. Estamos consumindo muito mais do que estamos repondo, esse que é o problema. Se não melhorar nada na despesa e receita, vai faltar mais de 130 milhões no orçamento financeiro (no final do ano) — explicou.
Um dos fatores que ajudou a reduzir o indicador foi a queda na arrecadação do ICMS. Segundo a prefeitura, o montante nos primeiros quatro meses de 2023 é 17,26% menor em comparação com o período do ano passado. De acordo com Santha Catarina, as receitas totais no primeiro quadrimestre de 2023 tiveram variação real de apenas 0,33% em relação a igual período do ano passado.
Em favor da prefeitura, há o incremento real de 7,32% nas receitas próprias, decorrentes de tributos municipais que compensaram a queda do ICMS. O montante arrecadado pelo IPTU teve crescimento real de 5,78% nos quatro primeiros meses do ano. A prefeitura destaca que a receita desse tributo entra nos cofres públicos praticamente na sua integralidade durante os primeiros meses, ou seja, não haverá essa arrecadação no restante do exercício. Já o ISSQN teve uma variação real positiva de 10,68% (veja os detalhes abaixo).
Vetos ao município por ultrapassar limite prudencial
O pagamento da folha do município atingiu 51,43% da receita líquida, o que ultrapassa o limite prudencial de 51,3%, levando em conta os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estrado (TCE). Entram neste cálculo, por exemplo, os vencimentos de trabalhadores terceirizados, em uma análise que avalia o acumulado de 12 meses, de maio de 2022 a abril de 2023. A despesa líquida com pessoal neste período de três quadrimestres alcançou R$ 1.178.379.420,39, sobre uma receita corrente líquida total de R$ 2.291.211.570,59.
Mesmo que o prefeito quisesse fazer uma proposta de aumento hoje, nós temos essa imposição, esse alerta impede legalmente
RONALDO BONIATTI
Secretário municipal de Recursos Humanos
O Executivo afirma ter sido notificado pelo TCE no final da tarde de segunda-feira (29/5) com um alerta sobre o limite. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter rompido a barreira, o município fica restrito a certas ações, como conceder aumentos e reajustes salariais, criar novos cargos, contratar horas extras e novos funcionários (com exceção da reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança).
De acordo com o secretário de Recursos Humanos, Ronaldo Boniatti, estes vetos impedem que o município proponha, por exemplo, ajuste de vencimentos aos servidores que fazem um dia de greve nesta quarta-feira, pedindo, entre as demandas, reajuste de 15% e retorno da trimestralidade.
— O prefeito se colocou à disposição da categoria para analisar a situação no próximo quadrimestre. Nós vemos uma perspectiva de melhora. Mesmo que o prefeito quisesse fazer uma proposta de aumento hoje, nós temos essa imposição, esse alerta impede legalmente. Estamos atendendo algumas demandas trazidas pela categoria — esclareceu.
Boniatti também explicou que o município não realiza contratações há mais de dois anos, e o que elevou o índice foi, principalmente, a queda na arrecadação.
Eles dizem que sabem das dificuldades enfrentadas pela categoria, mas em todo esse tempo fomos bastante tolerantes e chegamos em um limite
SILVANA PIROLI
Presidente do Sindiserv
— Não é porque houve mais contratações, fazem mais de dois anos que a prefeitura não contrata novos servidores. Quando temos uma baixa das receitas, como é o caso do ICMS, por exemplo, automaticamente esse índice (do limite prudencial) aumenta, e se aumenta a arrecadação do tributo, o índice baixa. Há um aumento da requisição dos serviços públicos, principalmente na educação.
A posição da prefeitura foi criticada pela presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias (Sindiserv), Silvana Piroli, que teve reunião com o prefeito Adiló Didomenico e secretários da prefeitura no final da tarde desta terça-feira. De acordo com Silvana, a classe levou ao Executivo as demandas e ela entende ser "inaceitável" não ter nenhuma proposta da prefeitura.
— O governo municipal não apresentou nenhuma proposta, disse que não tem recurso e não vai atender nenhuma reivindicação dos servidores. Eles dizem que sabem das dificuldades enfrentadas pela categoria, mas em todo esse tempo fomos bastante tolerantes e chegamos em um limite. O administrador precisa tomar decisões e até agora nunca foi de valorizar o servidor. Pagar o salário em dia não é nenhuma prerrogativa de excelência, é o mínimo — defende a presidente do Sindiserv.
Nesta quarta (31), o sindicato faz nova assembleia, às 16h. Silvana explica que este é o horário limite para a prefeitura apresentar uma proposta para que seja avaliada pelos servidores. Caso isso não ocorra, a sequência da greve a partir de quinta-feira (1º) não foi descartada.
Os números do primeiro quadrimestre de Caxias
Administração direta e indireta
- Receita total: R$ 1.058.180.906,78
- Despesa líquida total: R$ 869.585.639,29
- Resultado orçamentário 2023: R$ 188.595.267,49
- Resultado orçamentário 2022: R$ 115.476.565,89
Queda na administração direta
- Resultado prefeitura 2023: R$ 129,5 milhões
- Resultado prefeitura 2022: R$ 172,6 milhões
Arrecadação de tributos
ICMS
- 2023: R$ 132.669.571,37
- 2022: R$ 152.694.423,63
- Queda: 17,26%
IPTU
- 2023: R$ 115.971.422,69
- 2022: R$ 103.785.789,93
- Aumento: 5,78%
ISSQN
- 2023: R$ 82,2 milhões
- 2022: R$ 70,7 milhões
- Aumento: 10,68%
* Percentuais comparativos para valores reais (considerando inflação), e não nominais.
