Em assembleia do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), na tarde desta quarta-feira (31), a categoria aprovou por maioria as quatro propostas enviadas pela prefeitura de Caxias do Sul (veja abaixo) para suspender a mobilização e entrou em acordo com o Executivo para encerrar a paralisação. A promessa mais significativa para a categoria foi a garantia por parte do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) de não realizar uma reforma administrativa até o final da gestão, em dezembro de 2024.
Antes da assembleia, membros do sindicato acompanharam a presidente, Silvana Piroli, em uma reunião com o prefeito e integrantes do primeiro escalão da prefeitura, e saíram do encontro com as quatro propostas, que seriam cumpridas com a contrapartida de os servidores retomarem o trabalho nesta quinta. Além disso, Adiló garantiu que irá aguardar os resultados financeiros do próximo quadrimestre (entre maio e agosto) e, se houver melhora, irá se reunir com o Sindiserv para negociar reajustes.
Após o deferimento das demandas apresentadas pelo Executivo, Silvana mostrou-se satisfeita com duas propostas em específico: o não envio da reforma administrativa ao Legislativo e a elaboração de um projeto de lei ajustando o regramento da integralidade de vencimentos (isto é, sem descontos) aos servidores que ingressaram antes de 2003 e que teriam esse direito na aposentadoria. Mesmo sem paralisações, o sindicato deve seguir mobilizado.
— Vamos continuar discutindo e aguardar as atitudes que a administração ficou de tomar. Vamos acompanhar os recursos que o município vai ter no próximo quadrimestre, e assim que tivermos uma folga no regime prudencial (percentual de 51,3% da folha de pagamento sobre receita líquida, que impede revisões salariais, rompido agora), vamos voltar a conversar, porque o compromisso do prefeito é de que conversaria para termos um reajuste. O prefeito sabe que temos força. Aceitamos, mas vamos continuar a luta — reforçou a presidente sindicalista.
Após a decisão do sindicato, o prefeito Adiló reforço o discurso do diálogo e os motivos que levaram a prefeitura a propor as quatro medidas. Segundo Adiló, o limite prudencial levar em conta o pagamento ao fundo de aposentadoria dos servidores (Faps) nos três primeiros meses do ano, elevando o índice da folha de pagamentos da prefeitura, mostra a dificuldade que o município teria e o acerto em ter conquistado a aprovação na reforma da previdência, em dezembro de 2022.
Sempre há um temor da perda de direitos, e não podemos mexer em direitos de quem fez um concurso
ADILÓ DIDOMENICO
Prefeito de Caxias do Sul
— Nunca contestamos a necessidade de os servidores receberem a reposição da inflação, que sempre fizemos. Não tem como dar um ganho real de 15% porque o município não dispõe dessa condição financeira e isso atacaria frontalmente a determinação do Tribunal de Contas (do Estado, o TCE), que já nos colocou no limite prudencial. Nunca fechamos as portas para o sindicato — destacou Adiló.
O município ficou de contestar em juízo o entendimento do TCE. Sobre o impacto que a falta de uma reforma administrativa poderia ter nos planos da prefeitura, Adiló lamentou que não será possível fazer correções em "distorções", como a forma de remuneração de alguns segmentos, mas tranquilizou com o entendimento de que ainda haverá tempo para discutir mudanças com o sindicato.
— Defendemos muito a alteração da forma de remuneração de alguns segmentos, em vez de hora extra, remunerar por produtividade. Agora, infelizmente vamos ter que postergar. Vamos trabalhar junto com servidores e sindicato onde podemos melhorar, de forma muito transparente. Sempre há um temor da perda de direitos, e não podemos mexer em direitos de quem fez um concurso — garantiu.
As quatro propostas aceitas
- Ingressar em juízo para contestar o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto à inclusão dos terceirizados e das contribuições previdenciárias no cálculo que determina o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida.
- Garantia do não encaminhamento, até 31 de dezembro de 2024, do projeto de lei da Reforma Administrativa.
- Enviar à Câmara de Vereadores projeto de lei para garantir a vigência imediata da legislação relativa ao regramento de aposentadorias dos servidores PCDs (pessoas com deficiência).
- Enviar à Câmara projeto ajustando o regramento da integralidade de vencimentos aos servidores que teriam esse direito na aposentadoria.
Paralisação afetou atividade de escolas e UBSs
A paralisação desta quarta ocorreu depois que o Sindiserv encaminhou demandas à prefeitura, como um reajuste salarial de 15% e o retorno da trimestralidade. O governo respondeu via ofício que não conseguiria atender. As manifestações começaram pela manhã, com as maiores concentrações de servidores em três pontos da cidade. Um grupo de aproximadamente 100 pessoas realizou caminhadas por ruas centrais de Caxias, partindo da Secretaria da Educação (Smed), na Rua Borges de Medeiros. Outra parte dos funcionários realizou atos em frente à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no bairro Centenário. Os dois grupos se dirigiram à prefeitura, onde já havia uma grande aglomeração da categoria.
A paralisação teve adesão de 83 escolas da rede que contam com Ensino Fundamental. A paralisação deu-se de forma total, com exceção da Escola Municipal Professora Arlinda Lauer Manfro de São João da 4ª Légua, em Galópolis, que teve adesão parcial. As 48 escolas de Educação Infantil que funcionam à parte das escolas de Ensino Fundamental tiveram atividades normais, segundo a Smed.
Já o atendimento nos postos de saúde (foto) não foram impactados pela mobilização dos servidores públicos. As unidades básicas de saúde do Cruzeiro e São Victor-Cohab, por exemplo, abriram no horário normal, às 7h30min.
