Foi sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB), na quarta-feira (3/1), a lei complementar que autoriza o município de Caxias do Sul a contratar uma parceria público-privada (PPP) para a construção de 35 escolas de educação infantil. De acordo com a lei, a concessionária que vencer a licitação fará a construção, operação e manutenção das instituições, o que deve acrescentar cerca de oito mil vagas na rede pública da cidade.
O secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha, explica que até abril será finalizada a etapa de modelagem, na qual são feitos os estudos de viabilidade técnica, econômica e jurídica. Na sequência, será feito um período de consulta e audiência pública, com previsão de 30 dias para exposição do projeto à comunidade. Antes da publicação do edital de licitação, que está previsto para o mês de outubro, todo a estruturação da PPP terá que receber a autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem 90 dias para analisar o material após o envio.
O que ficou definido na lei complementar é que a concessão administrativa não incluirá a gestão pedagógica das 35 novas escolas, que seguirão sob responsabilidade e controle da Secretaria de Educação (Smed). A empresa que vencer a licitação terá que executar a construção dos prédios, assim como a gestão, operação, conservação e manutenção predial. Ou seja, em relação ao patrimônio, a Smed fará apenas a exigência de que as condições contratadas sejam atendidas. Fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e serviços não pedagógicos também ficarão sob a tutela da concessionária.
Ainda de acordo com o secretário, não está definido o prazo que a empresa vencedora da licitação terá para a construção das 35 escolas. Esta deverá ser uma das exigências no contrato, e deve estar especificada já no edital. Outra definição que ainda precisa ser feita é a localização de cada uma das escolas. Na explicação da prefeitura, será uma escolha “muito técnica”, que levará em conta fatores como a demanda, a existência de terreno apropriado e áreas de posse do município. O apontamento dos espaços será feito em conjunto pelas secretarias de Planejamento, Educação e Parcerias Estratégicas, com a ratificação do BNDES.
– A localização das escolas resultará de um processo com critérios objetivos, sendo predominantemente resultante da demanda, quanto maior a demanda mais prioritário, e das áreas públicas disponíveis, como tamanho mínimo, percentual de declividade – explica o secretário Matheus.
Concessão pode zerar fila de espera
Segundo dados da Secretaria da Educação, de agosto de 2023, a prefeitura compra atualmente cerca de cinco mil vagas da rede privada, operações que não recebem contrapartida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – as novas, da PPP, poderão arrecadar valores do fundo. São aproximadamente nove mil alunos matriculados em escolas de educação infantil da rede municipal, e a fila de espera soma 2,3 mil crianças.
É muito difícil zerar a demanda. Esta assinatura é um grande avanço, uma ferramenta para suprirmos a demanda para o futuro.
EDSON DA ROSA
Secretário Municipal de Educação
Com as novas escolas propostas pela PPP, seria possível acabar com a aquisição de vagas de escolas privadas, além de acabar com a demanda atual da fila de espera. Mas o secretário de Educação, Edson da Rosa, vê a situação com menos entusiasmo.
– É muito difícil zerar a demanda, até porque Caxias é um celeiro de emprego e de pessoas que fazem o movimento migratório. Outras nacionalidades vêm pra cá. Esta assinatura é um grande avanço, uma ferramenta para suprirmos a grande demanda de educação infantil para o futuro. Mas para agora, para que nós possamos atender essas 2,3 mil vagas (da fila de espera), temos um credenciamento que está em processo de verificação documental, foi um chamamento único para compra de vagas, e estamos abrindo novas turmas de 4 a 5 anos em parceria com as escolas de ensino fundamental, e desenvolvendo novos parceiros de gestão compartilhada – detalhou o secretário.
Na avaliação do prefeito Adiló, a sanção da lei representa um “momento histórico” para Caxias, e afirma que os benefícios que serão gerados por esta PPP serão de longo prazo, “transcendendo a atual administração”.
– Esta PPP vai ser a grande solução para uma demanda histórica de nossa cidade. Hoje, o município compra vagas, uma conta pesadíssima, e não recebe retorno do Fundeb.
"Não resolve a curto prazo", dizem vereadores
Em sessão extraordinária no dia 14 de dezembro, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei autorizando o Executivo a realizar a PPP da educação infantil. Foram 19 votos favoráveis, já que o presidente da Câmara não vota, e a bancada do PT também não votou na ocasião. O vereador Lucas Caregnato (PT) critica a demora da prefeitura em apresentar um projeto que, segundo ele, não resolverá o problema a curto prazo.
É um longo prazo ainda, e não resolve o problema a curto prazo. Temos que ter um sistema aprimorado mais de imediato.
ADRIANO BRESSAN
Vereador e presidente da Comissão de Educação no Legislativo
– O problema histórico que o município tem sobre a falta de vagas, a questão da infraestrutura das escolas, que muitas delas são precárias, eu mesmo já denunciei, já cobrei. É um problema inclusive que está no âmbito judiciário. O governo precisou de três anos para apresentar um cenário que, segundo eles, no médio e longo prazo, serão a solução para a construção de novas escolas e a falta de vagas. Eu só questiono por que demorou todo esse tempo para o governo apresentar uma medida que não vai resolver para o início do ano letivo de 2024. Vão ter as primeiras medidas daqui dois, três anos – cobra o parlamentar.
Já o presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Adriano Bressan (PRD), avalia como positiva a concessão, mas também lamenta a resolução das filas de espera a longo prazo.
– A gente entende que a PPP é muito positiva e vem num momento importante, já deu certo em Belo Horizonte. Precisamos pelo déficit das vagas infantis ser muito grande. Infelizmente, é uma questão que vai demorar bastante, entraria com as escolas prontas só em 2027 ou 2028. É um longo prazo ainda, e não resolve o problema a curto prazo. Temos que ter um sistema aprimorado mais de imediato. Estamos estudando uma maneira de uma emenda neste projeto, que a gente possa disponibilizar a doação do terreno e a empresa privada fazer a construção. Acredito que, assim, em torno de um ano e meio, a gente resolveria.
