Os 912.751 eleitores da Serra gaúcha têm até o dia 8 de maio de 2024 para confirmar a regularidade da situação do título no cartório eleitoral, garantindo o direito ao voto nas eleições municipais de 2024. É nesta data, também, que termina o prazo para o chamado fechamento de cadastro, para os eleitores realizarem qualquer alteração, inscrição, transferência ou reativação de título cancelado. O prazo é de 150 dias antes do primeiro turno das eleições de 2024, que será realizado em 6 de outubro.
Segundo o chefe de Cartório da 169ª Zona Eleitoral, de Caxias do Sul, Edson Borowski, são duas situações que podem impedir uma pessoa de votar no pleito do próximo ano:
- se o eleitor tiver anotação de uma condenação criminal transitada em julgado — o que suspende os direitos político, incluindo votar, até o cumprimento da pena.
- se tiver deixado de votar e justificar por três turnos eleitorais consecutivos, ou não ter comparecido em alguma revisão do eleitorado — neste caso, o título é cancelado.
Segundo o chefe de cartório, uma ausência não justificada não proíbe a pessoa de votar. Borowski explica que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu qualquer procedimento de cancelamento de título por ausências desde 2020, em função da pandemia. Isso significa que quem não compareceu nas eleições de 2020 e 2022 poderá votar normalmente em 2024.
— Este procedimento (de cancelamento de título) é realizado no ano posterior à eleição. Somente em 2025 faremos um novo chamamento para quem não votou em três eleições consecutivas — explica o chefe da 169ª Zona Eleitoral.
Há dois caminhos fáceis para o eleitor consultar a regularidade do título: um é por meio do chatbot (robô) via WhatsApp, no número (51) 2312-2015. Além de confirmar se está apto para votar, o eleitor pode verificar outras informações, como número do título de eleitor, local de votação e débitos para regularizar — se houver, o robô emite a guia para pagamento de eventuais multas.
Além do canal via WhatsApp, as informações constam também no aplicativo e-Título, do TSE. A data limite para o eleitor quitar multas por falta de justificativa ou pedir segunda via do título eleitoral é 26 de setembro de 2024.
Biometria não será obrigatória
Dos mais de 912 mil eleitores da Serra, 10% ainda não tem biometria — 94.353 pessoas sem cadastro da digital. Mesmo assim, elas não estarão impedidas de participar do pleito do ano que vem. O recadastramento biométrico foi suspenso em março de 2020, em função da pandemia, e não há previsão para que sejam retomados pelo TSE.
Segundo Edson Borowski, a Justiça Eleitoral está importando dados de órgãos conveniados, como o Instituto Geral de Perícias (IGP) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran, antigo Denatran), para que sejam validados na urna.
— Se no momento da votação a digital importada conferir com a do eleitor, é validada no cadastro. Os eleitores podem ir ao cartório e coletar as digitais e fotos, mais a assinatura digital. Não é obrigatório, não faremos campanha para comparecimento, se conseguirmos importar as digitais e fotos, nem precisarão vir ao cartório — explica.
Prazos políticos
O calendário eleitoral também tem prazos políticos para os eventuais candidatos e partidos ficarem de olho. Entre 6 de março e 6 de abril ocorre a chamada "janela partidária", período no qual políticos em cargos eletivos podem fazer a troca de sigla. Também é em 6 de abril, faltando seis meses para as eleições, que encerra o prazo para secretário municipal ou ocupante de cargo de confiança, que pretende concorrer, se desincompatibilizar da função. Já o servidor público que tiver intenção de concorrer tem até 6 de julho, a três meses das eleições, para deixar o cargo.
As convenções partidárias podem iniciar a partir de 20 de julho, com o prazo final em 5 de agosto. Passados dez dias, em 15 de agosto, é a data limite para que os partidos registrem as candidaturas. As campanhas eleitorais, com propagandas obrigatórias em rádio e televisão, começam em 30 de agosto e se estendem até 3 de outubro. O primeiro turno ocorre em 6 de outubro, e o segundo — que na Serra só é realizado em Caxias, por ser o único município com mais de 200 mil eleitores — será em 27 de outubro.
