Após três sessões extraordinárias, que duraram cerca de duas horas e meia entre a manhã e a tarde desta quarta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, proposta pela prefeitura em 28 de julho. A primeira sessão extra rejeitou 24 emendas modificativas ao texto original da LDO. Na sequência, foi aprovada uma emenda aditiva para a contratação de dois cargos de confiança (CCs) para a TV Câmara e, na terceira sessão, os parlamentares aprovaram as diretrizes orçamentárias com 18 votos favoráveis e dois contrários – Alexandre Bortoluz (PP) e Estela Balardin (PT) estavam ausentes.
O principal debate do dia deu-se em torno das 24 emendas modificativas, que receberam em bloco um parecer de rejeição da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo. O parecer alegou haver discrepâncias técnicas entre as emendas e o texto da LDO. A maioria das proposições é referente às áreas da cultura e da segurança pública. Durante a discussão, os vereadores que propuseram as mudanças argumentaram sobre a importância das pautas para a comunidade e questionaram a avaliação contrária da comissão.
Para o vereador Felipe Gremelmaier (MDB), sua proposta de constar na LDO um programa de financiamento para o turismo não tem previsão de aumento de recursos, ou seja, não impactaria nos cofres públicos.
– A ideia seria para que se criasse um programa em 2024, para entrar no orçamento de 2025. Infelizmente, com essa decisão tomada de rejeitar todas as emendas, a gente não consegue votar uma em específico, que seria somente constar na LDO e permitiria um ano de debates sobre o assunto – disse Gremelmaier, que foi acompanhando nas críticas por Rose Frigeri (PT), Maurício Scalco (Novo), Lucas Caregnato (PT), Alexandre Bortoluz (PP) e Ricardo Zanchin (Novo).
Houve votação para decidir se o parecer seria aprovado e, portanto, as emendas seriam rejeitas, ou se a decisão da comissão seria rejeitada. Por 11 votos a 10 (Rafael Bueno, do PDT, estava ausente no momento da votação), o parecer foi aprovado.
A vereadora e presidente da comissão, Tatiane Frizzo (PSDB), avalia que as pautas das emendas são importantes, mas enfatiza que é preciso apontar as fontes de recursos para criação ou ampliação dos serviços propostos, e por isso não foram aprovadas pela comissão. Ainda segundo a parlamentar, as propostas podem ser levadas ao Executivo para tentar viabilizar as ações, e abriu a possibilidade de incluir as sugestões na Lei Orçamentária Anual (LOA).
– Tudo é uma questão de se sentar com o governo e conversar. Tem pautas que são importantes, mas que levam tempo. Eu consegui aprovar a criação do Fundo da Mulher fazendo uma indicação para o Executivo. Se eu tivesse protocolado o projeto na Câmara, também teria um parecer inconstitucional.
A reportagem tentou contato com o assessor da comissão, Tiago Rombaldi, para esclarecer os pareceres, mas não conseguiu contato com ele até o fechamento desta matéria.
Emenda para criar dois CCs passou
A emenda aditiva que previa a criação de um assessor político (CC6) e um assessor técnico (CC8), proposta pela Mesa Diretora (com exceção de Adriano Bressan, PTB) para atuarem no canal aberto da TV Câmara a partir do ano que vem teve parecer favorável da comissão e foi aprovada pelo plenário por 11 votos a 10 – Alexandre Bortoluz e Estela Balardin não votaram, e o presidente da Câmara, Zé Dambrós (PSB) desempatou, com voto a favor.
Tudo é uma questão de se sentar com o governo e conversar, tem pautas que são importantes, mas que levam tempo
TATIANE FRIZZO
Vereadora de Caxias do Sul
No debate da proposta, alguns parlamentares questionaram a proposição de criar dois cargos de confiança, já que ficariam atrelados à presidência da Casa, que muda anualmente. Lucas Caregnato, por exemplo, disse ser “parceiro” da TV Câmara, mas preferia que fossem contratados dois servidores permanentes via concurso público. Já Rafael Bueno e Maurício Scalco afirmaram preferir que o serviço a ser prestado para o canal de TV aberta fosse terceirizado.
O que prevê a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um orçamento de R$ 3,2 bilhões para o exercício de 2024 e, diferentemente de anos anteriores, não há previsão de déficit orçamentário. Na proposta, as receitas e as despesas são iguais. Cerca de R$ 2 bilhões serão utilizados pela administração direta, ou seja, nas secretarias da prefeitura e para pagamento de folha, por exemplo. O restante é dividido entre os valores para o Legislativo e para a administração indireta (Samae, FAS e Ipam).
Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o município também precisa enviar à Câmara a Lei Orçamentária Anual (LOA), o que deve ser feito em outubro. Na prática, a LDO é uma prévia da LOA, com a previsão do orçamento para o ano seguinte, que vai ser confirmado posteriormente na lei orçamentária. Além disso, a LDO define diretrizes e metas fiscais, como política de contratações, projeção de crescimento e índices financeiros. Já na LOA é feita a previsão de receita para o ano seguinte, com a criação de créditos orçamentários e fixação de despesas.
