O debate em torno da ocupação da Maesa perdeu força nos últimos meses, após o fim do período de consulta pública em 28 de abril e a revisão do modelo a ser adotado pela prefeitura para reformar e utilizar os espaços do prédio histórico de Caxias do Sul. Em 8 de julho, a prefeitura apresentou à Comissão de Acompanhamento da Maesa a proposta para iniciar a ocupação pelo Mercado Público, por meio de uma concessão comum, e não mais por uma concessão patrocinada, com um projeto que englobaria toda a estrutura. Além disso, o uso dos espaços passou para a tutela da Secretaria de Cultura.
No início de julho, a previsão do município era ter a nova proposta completamente desenhada até a primeira semana de agosto, o que até agora não se confirmou. Em 26 de julho, a Frente Parlamentar “A Maesa é Nossa!” realizou uma reunião na Câmara para que o Executivo tivesse a oportunidade de apresentar os novos rumos do projeto. Aos vereadores, o secretário de Parcerias Estratégias, Matheus Neres da Rocha, responsável pelas concessões em Caxias, afirmou que a nova previsão para concluir a estruturação do edital do Mercado Público é o mês de setembro. Depois, o projeto de lei à Câmara, pedindo autorização para a concessão.Mesmo assim, o clima entre os vereadores após o encontro era de “apreensão” pela falta de cronograma e pela ociosidade dos prédios enquanto aguardam uma definição.
Matheus afirmou que, no momento, a pasta de Parcerias segue dando respostas às participações da consulta pública, com explicações da alteração de rumos no projeto. Matheus detalha que a principal necessidade neste momento é garantir interesse e viabilidade a um eventual parceiro privado para assumir o Mercado Público.
– A população pode ter expectativa de que qualquer ativação da Maesa seria, por exemplo, um grande sucesso. Aos olhos de um investidor, não existe demanda naquele espaço atualmente, não tem circulação de pessoas. Não há expectativa para projeção de receitas. Ou seja, além de o concessionário ter que criar essa demanda e atrair as pessoas para lá, ele ainda não terá nenhuma receita certa. Ele tem que gerar atratividade e ainda captar receita a partir da circulação de pessoas. Esse cenário gera bastante insegurança ao parceiro, e isso se reflete na busca por um financiamento para executar essa obra.
Além disso, segundo o secretário, o principal desafio é encontrar uma forma de garantir essa viabilidade, sem que haja muitas limitações por parte do projeto da prefeitura.
– Nosso principal desafio hoje é conseguir encontrar uma medida, alguma forma para que a gente não aperte tanto o concessionário no prazo de obras, em obrigações. Tenho que tentar dar um pouco mais de flexibilidade. Por isso não temos definidas ainda as áreas e atividades que vamos ter. A priorização é o Mercado Público, mas a gente gostaria que tivesse um espaço para feiras e eventos, que já existe no projeto anterior, porque há uma complementaridade de atividades. Só que isso gera mais custo de investimento em restauro, então tem que gerar receita suficiente para isso, e não está fácil de fechar tudo – explica.
Maesa na LDO
No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, encaminhado à Câmara em 28 de julho, a prefeitura traz uma intenção de contratação de operação de crédito e financiamento no valor de R$ 100 milhões para reforma e modernização da Maesa. Para o projeto inicial da prefeitura, de concessão patrocinada, o aporte inicial era de R$ 21,5 milhões, mais pagamentos mensais de até R$ 161 mil durante 30 anos. O coordenador de comunicação da prefeitura, Márcio Serafini, esclareceu que se trata apenas de uma “previsão”.
– Nada concreto. (Essa intensão) tem de estar lá para ter possibilidade de sair. Mas daí a sair, ter valores certos, projetos, é outra etapa. Não tem muito o que avançar. É uma previsão mesmo, que vem ainda do tempo do projeto de concessão patrocinada, que reservava a intenção de buscar algo próximo disso em três anos, sendo R$ 30 milhões em 2024. Com a mudança de perspectiva do projeto, isso pode ser reavaliado – explicou Serafini.
Ocupação inicial deve incluir outras atividades
A nova proposta para o complexo da Maesa não se limita ao Mercado Público, pois atividades do entorno, ainda não definidas, também farão parte da concessão. Ao contrário do modelo anterior de concessão patrocinada, em que o setor público divide custos com a empresa responsável pela gestão, a concessão comum transfere integralmente a gestão e os custos ao setor privado. De acordo com a Secretaria de Parcerias Estratégicas, a inclusão de espaços que vão além das bancas, é uma das formas de viabilizar a parceria.
Além disso, a modificação do projeto não significa que os estudos realizados para definir o modelo proposto anteriormente serão descartados. Conforme o secretário, o desenho será aproveitado na área concedida e servirá de referência, com outras contribuições, para as demais áreas.
Além dos trâmites necessários para a implantação do projeto em si, a Maesa ainda tem uma pendência do ponto de vista ambiental. É a necessidade de dar baixa na licença de operação da antiga fábrica do Grupo Voges junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O documento continua vigente mesmo após a falência da empresa.
Para que a baixa seja efetivada, contudo, há condicionantes como destinação de areia de fundição e fechamento de um poço. Além disso, também é necessário verificar se há alguma espécie de contaminação e, se houver, corrigir.
