A nova proposta para o complexo da Maesa, em Caxias, prevê não apenas que a ocupação se inicie pelo Mercado Público, mas também que essa atividade tenha um modelo de gestão diferente dos demais prédios. As bancas do Mercado Público serão implantadas a partir de uma concessão do serviço à iniciativa privada, ao contrário do restante do complexo, que, com a mudança, será gerenciada pela Secretaria da Cultura. A área destinada à parceria com o setor privado, no entanto, não se limita ao Mercado Público. Atividades do entorno, ainda não definidas, também farão parte da concessão.
Ao contrário do modelo anterior de concessão patrocinada, em que o setor público divide custos com a empresa responsável pela gestão, a concessão comum transfere integralmente a gestão e os custos ao setor privado. De acordo com o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias, Matheus Neres da Rocha, a inclusão de espaços que vão além das bancas é uma das formas de viabilizar a parceria.
— É uma concessão comum, que deve priorizar o Mercado Público, mas não só. Sendo sincero, não vai caber mais muita coisa. A área da concessão precisa ser um pouco maior, mas não muito maior. Se estuda qual o mix de atividades e blocos que consigo incluir e que faça a conta fechar sem recursos públicos. A delicadeza disso é que não posso ter um investimento tão pesado numa concessão comum se não há receita certa, já que não existe demanda consagrada. Quando precisa de investimento muito grande na entrada, o financiamento é mais difícil, porque não há garantia — explica.
A área a ser destinada à concessão ainda não está definida. O certo é que o novo modelo será possível somente com a manutenção da maior parte do complexo com a gestão pública.
— A totalidade do complexo já vimos que não dá para colocar como concessão comum — observa Rocha.
Ainda de acordo com o secretário, embora a ocupação dos demais espaços fique sob coordenação da Secretaria da Cultura, não se descarta o envolvimento de outras pastas. A própria secretaria também pode adotar diversas soluções para viabilizar o restauro e ativação dos prédios.
— No futuro pode até ter outra concessão ou captação de recursos para as áreas que não têm interesse comercial.
A mudança de rumos na proposta da Maesa ocorreu após manifestações da comunidade na consulta pública e nas audiências e também por questões financeiras. Parte da população se mostrou contrária à proposta inicial, que previa o aporte de R$ 21,5 milhões pelo município em oito anos, mas gestão privada. Além disso, as receitas previstas para o município diminuíram, ao ponto de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitir um alerta para a prefeitura com relação aos gastos com pessoal.
Estudos aproveitados
A modificação do projeto não significa que os estudos realizados para definir o modelo proposto anteriormente serão descartados. Conforme o secretário, o desenho será aproveitado na área concedida e servirá de referência, com outras contribuições, para as demais áreas.
Já a proposta de criação de uma fundação pública de direito privado, sugerida por grupos contrários à ideia anterior, não está confirmada. Segundo Rocha, o município tem condições de gerir o contrato de concessão e é preciso avaliar o custeio que seria demandado pelo novo órgão.
O município espera ter a nova proposta completamente desenhada na primeira semana de agosto, com respostas aos questionamentos da consulta pública. O passo seguinte será encaminhar à Câmara de Vereadores projetos de lei autorizando a parceria no Mercado Público e também tratando do regime urbanístico. Ou seja, de como a atividade conversa com a área urbana do entorno.
— O cronograma não vai sofrer tanto porque não vamos partir do zero — afirma Rocha.
Questões ambientais pendentes
Além dos trâmites necessários para a implantação do projeto em si, a Maesa ainda tem uma pendência do ponto de vista ambiental. É a necessidade de dar baixa na licença de operação da antiga fábrica no Grupo Voges junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O documento continua vigente mesmo após a falência da empresa.
Para que a baixa seja efetivada, contudo, há condicionantes como destinação de areia de fundição e fechamento de um poço. Além disso, também é necessário verificar se há alguma espécie de contaminação e, se houver, corrigir.
Essas etapas, segundo o secretário, são importantes para que o investidor interessado na concessão possa precificar de forma correta os custos necessários para implantar as atividades no complexo. Caso contrário, os números podem ser superestimados.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) já solicitou orçamentos para realizar os levantamentos.
