Tema de audiência pública na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul em 26 de junho, o Plano Plurianual (PPA) da União está aberto para participação da comunidade. É o PPA que define metas, diretrizes e programas do governo federal durante a gestão. Neste ano, o governo Lula, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet (MDB), abriu o Brasil Participativo, uma plataforma que permite a contribuição do cidadão nas prioridades do país para o período entre 2024 e 2027.
O PPA é um documento que está previsto na Constituição de 1988, e deve ser elaborado sempre no primeiro ano de mandato do presidente, com vigência entre os quatro anos seguintes - ou seja, o primeiro ano de mandato do sucessor segue as diretrizes definidas ainda na gestão anterior. O plano compõe o ciclo orçamentário do Brasil, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a elaboração, o PPA deve ser entregue ao Congresso até o dia 31 de agosto, juntamente com a LOA. Cabe, então, aos deputados federais e senadores aprovarem as diretrizes definidas e encaminhar o documento para sanção do presidente.
Há duas formas principais organizadas pelo governo para garantir a participação da comunidade. Uma delas é a página na internet, pelo site do Brasil Participativo. O portal permite que cada pessoa apresente até três sugestões de políticas públicas, que serão posteriormente analisadas pelo governo federal e poderão ser incluídas no PPA. Além disso, o cidadão pode definir três programas sugeridos pelo governo federal que considera mais importantes para sua região, além de votar em até três propostas sugeridas por outras pessoas. A página segue disponível para participação da sociedade até o dia 14 de julho.
Além das sugestões online, o governo organiza plenárias regionais nas capitais estaduais. O lançamento do programa no Rio Grande do Sul está marcado para este sábado (8) em Porto Alegre. O encontro será no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa (AL-RS), a partir das 10h. A presença de Simone Tebet na Capital é confirmada pela assessoria da pasta, assim como dos ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), das Comunicações, Paulo Pimenta (PT) e o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo (PT). O vice-governador, Gabriel Souza (MDB), e o presidente da AL-RS, Vilmar Zanchin (MDB), também participarão da plenária.
São 28 programas ministeriais cadastrados pelo governo federal. Além disso, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, as plenárias do PPA já reuniram mais de 25 mil pessoas em 19 Estados até o fim de junho, enquanto a plataforma do Brasil Participativo já tem mais de 709 mil inscritos, quase 800 mil votos e recebeu mais de 5 mil propostas da população (dados até ontem, às 18h).
Como participar
- Qualquer pessoa com cadastro no portal Gov.br poderá votar e fazer propostas para o PPA até 14 de julho, no site Brasil Participativo.
- É possível votar em três programas ministeriais, definidos pelo governo federal, e em três propostas enviadas pela população.
- No topo da página, existem duas abas: "Escolher programas", em que é possível escolher os programas ministeriais, e "Fazer propostas ao governo", na qual o usuário pode tanto votar em projetos de outras pessoas, como sugerir uma prioridade ao governo federal.
- Há um menu na página lateral das páginas que ajuda o usuário a pesquisar por projetos sugeridos. É possível buscar por palavras-chave específicas ou filtrar por temas de interesse.
- Para cadastrar uma proposta, é necessário apenas indicar um título e uma descrição de até 500 caracteres sobre a sugestão. Após preencher os campos, a página faz uma comparação com outros projetos para verificar se a proposta ainda não foi encaminhada. Nesse caso, é preferível votar no projeto existente ao invés de criar um novo.
- As propostas e programas que tiverem mais votos serão analisadas pelos órgãos responsáveis. Em seguida, irão compor o PPA, que será transformado em um Projeto de Lei (PL) para que seja encaminhado ao Congresso Nacional, até 31 de agosto. Após a aprovação na Câmara e Senado, o PPA poderá ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população.
