Alvo de um processo de cassação do mandato, o vereador Sandro Fantinel (sem partido) não compareceu à sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta quinta-feira (16). Desde o último dia 1º de março, o parlamentar está ausente das atividades como vereador, mas no dia 6 apresentou um atestado médico válido por 10 dias - prazo que se encerrou na quarta-feira (15). O laudo médico apontava a necessidade de afastamento por estresse pós-traumático.
Até as 16h45min, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul não havia sido comunicada da renovação ou não do atestado apresentado por Fantinel. Ele foi a única ausência da sessão que debateu, entre outros projetos, alterações no texto da Reforma da Previdência dos servidores municipais.
A reportagem entrou em contato com o vereador, mas ele não respondeu às ligações e mensagens. O gabinete dele estava fechado e com as luzes apagadas. Segundo o Legislativo, com a ausência injustificada, o parlamentar terá o dia descontado dos vencimentos, assim como ocorreu entre os dias 1º e 5 deste mês.
Sandro Fantinel não participa das sessões desde o dia seguinte àquele em que utilizou a tribuna da Câmara para discursar contra trabalhadores baianos se referindo ao caso dos 207 resgatados em situação semelhante à escravidão em Bento Gonçalves.
No mesmo discurso, Fantinel sugeriu a agricultores, produtores e empresas agrícolas da região para dar a preferência a "trabalhadores argentinos", que seriam "limpos, trabalhadores, corretos". Ele afirmou também que "com os baianos, que a única cultura que têm é viver na praia tocando tambor, era normal que fosse ter esse tipo de problema."
Devido à repercussão do caso, no dia 2 de março, a Câmara de Vereadores decidiu pela abertura de processo de cassação de Fantinel. A partir de então, são 90 dias para os parlamentares concluírem os trâmites. A comissão processante, que irá comandar o processo no Legislativo, é formada pelos vereadores Tatiane Frizzo (PSDB), presidente; Edi Carlos Pereira de Souza (PSB), relator; e Felipe Gremelmaier (MDB), integrante.
Na segunda-feira, os advogados de Fantinel entregaram os documentos com a defesa prévia. Segundo o advogado Vinícius de Figueiredo, que representa Fantinel ao lado de Rodrigo de Oliveira Vieira, a defesa apontou que houve "excesso de acusação ao descrever que o parlamentar infringiu quatro dispositivos legais, que são repetitivos", e que "foi demonstrado que o parlamentar não praticou atos de improbidade administrativa".
Além disso, o documento traz "gravíssimos defeitos de representação" nos documentos utilizados para subsidiar a abertura do processo de cassação.
A comissão coleta subsídios materiais, ouve testemunhas e dá espaço para a defesa do vereador. Depois disso, a comissão avalia e emite parecer, informando a Casa se decide pela cassação ou absolvição.
O caso, então, vai para apreciação e votação do plenário da Câmara. Sandro Fantinel segue no exercício como vereador durante o processo. Por estar sem partido, ele perde os direitos da bancada, como os dois assessores e o espaço de líder na tribuna.
