Dois investigados de Caxias do Sul tiveram a prisão preventiva decretada, nesta quinta-feira (19), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Os caxienses são Telmo José Reginatto, morador do município, e Armando Valentin Settin Lopes de Andrade, que nasceu na cidade da Serra e, hoje, vive em Águas Claras (DF). A prisão preventiva não tem prazo para terminar.
Desde que as prisões do dia 8 e 9 de janeiro foram feitas, quase 1,5 mil audiências de custódia foram realizadas, sob coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Reginatto e Andrade estão entre os 354 detidos pelos atos em Brasília que tiveram, inicialmente, a prisão em flagrante determinada e, agora, convertida em preventiva. O número pode aumentar, uma vez que mais de mil pessoas foram detidas e cada caso está em análise.
Conforme comunicado do STF, Moraes aponta evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de Estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime) para decretar as prisões preventivas.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, o ministro considerou as condutas dos suspeitos como "ilícitas" e "gravíssimas". Nestes casos, Alexandre de Moraes considera também que existem provas nos autos da "participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas".
Além dos decretos de prisões preventivas, 220 pessoas envolvidas nos atos em Brasília receberam liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares, como não se ausentar do Distrito Federal.
A reportagem procurou a família de Telmo José Reginatto para ter conhecimento sobre a defesa do morador de Caxias, mas os familiares não quiseram se pronunciar. Enquanto isso, um sócio de Armando Valentin Settin Lopes de Andrade afirma que o homem ainda não tem defesa constituída.
